POLÍTICA NACIONAL

Projeto suspende reajuste de remédios enquanto durar a emergência de saúde pública

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária - Pauta: deliberação de proposições. Dep. Clarissa Garotinho (PROS - RJ)
Clarissa Garotinho: é fundamental recompor o poder econômico das famílias

O Projeto de Lei 1293/20 suspende o reajuste de medicamentos no Brasil enquanto persistir a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.  A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da pandemia.

Autora do texto, a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) lembra que o reajuste é autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos anualmente, sempre no mês de abril.

“Neste momento excepcional que estamos vivendo, é fundamental recompor o poder econômico das famílias. Não é justo, principalmente neste momento de uma crise na área da saúde, autorizar qualquer reajuste de preços em medicamentos, sejam eles de uso direto ao tratamento do coronavírus ou não”, disse a deputada.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Receita Federal aponta movimentação financeira suspeita de Ciro Nogueira

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Senador Ciro Nogueira (PP-PI) aceitou o convite de Bolsonaro para ser o ministro da Casa Civil
Agência Brasil

Senador Ciro Nogueira (PP-PI) aceitou o convite de Bolsonaro para ser o ministro da Casa Civil

Escolhido para ser o  novo ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) é alvo de cobranças da Receita Federal que somam R$ 17 milhões, segundo documento que consta de um dos inquéritos envolvendo o parlamentar. Os autos de infração que apontam os débitos foram lavrados nos anos de 2017 e 2018. Um deles se refere ao suposto pagamento de propina de R$ 6,4 milhões pelas empresas JBS e UTC, sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os auditores fiscais sustentam que houve omissão dos rendimentos e cobram o recolhimento dos impostos correspondentes aos cofres públicos. O outro caso está relacionado a transações financeiras envolvendo diversas empresas do senador que não foram devidamente declaradas, segundo o Fisco.

O senador contesta as multas em procedimentos, ainda não julgados, apresentados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Procurado ontem, Nogueira não se manifestou. Alvo de investigações da Lava-Jato sobre o suposto recebimento de propina, Nogueira sempre negou ter cometido qualquer crime.

Encaminhados em agosto de 2018 à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal, os autos de infração embasaram ações de busca e apreensão, em 2019, em endereços ligados ao senador. Ao analisar as contas bancárias de Nogueira e suas empresas, o Fisco apontou, em relatório, ter encontrado uma série de depósitos em espécie sem a identificação da origem dos recursos e pagamentos de despesas com dinheiro vivo.

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