POLÍTICA NACIONAL

Projeto reduz idade mínima para esterilização voluntária de 25 para 21 anos

Publicados

em


O Projeto de Lei 390/21 permite a esterilização voluntária para homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 9.263/96, que hoje permite a esterilização voluntária a partir dos 25 anos de idade ou com, pelo menos, dois filhos vivos. A esterilização voluntária é feita por meio da laqueadura tubária para mulheres e vasectomia no caso de homens.

Divulgação
Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Carlos Bezerra: Código Civil define a maioridade aos 18 anos

O projeto mantém na lei o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce.

“Desde que o Código Civil define a maioridade aos 18 anos no País, não há motivo para não antecipar para 21 anos o marco que possibilita a escolha, uma vez que pessoas capazes terão três anos em situação de capacidade civil plena para avaliar a questão, suas necessidades e demandas”, argumenta o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), autor da proposta.

Leia Também:  Senador debocha de Joice Hasselmann e diz que agressão foi por traição ou droga

Outras propsotas
Recentemente, outras propostas sobre o tema foram apresentadas. O PL 359/21, por exemplo, do deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), permite o procedimento partir de 18 anos ou com pelo menos um filho vivo, e não dois.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Cláudia Lemos

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Receita Federal aponta movimentação financeira suspeita de Ciro Nogueira

Publicados

em


source
Senador Ciro Nogueira (PP-PI) aceitou o convite de Bolsonaro para ser o ministro da Casa Civil
Agência Brasil

Senador Ciro Nogueira (PP-PI) aceitou o convite de Bolsonaro para ser o ministro da Casa Civil

Escolhido para ser o  novo ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) é alvo de cobranças da Receita Federal que somam R$ 17 milhões, segundo documento que consta de um dos inquéritos envolvendo o parlamentar. Os autos de infração que apontam os débitos foram lavrados nos anos de 2017 e 2018. Um deles se refere ao suposto pagamento de propina de R$ 6,4 milhões pelas empresas JBS e UTC, sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os auditores fiscais sustentam que houve omissão dos rendimentos e cobram o recolhimento dos impostos correspondentes aos cofres públicos. O outro caso está relacionado a transações financeiras envolvendo diversas empresas do senador que não foram devidamente declaradas, segundo o Fisco.

O senador contesta as multas em procedimentos, ainda não julgados, apresentados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Procurado ontem, Nogueira não se manifestou. Alvo de investigações da Lava-Jato sobre o suposto recebimento de propina, Nogueira sempre negou ter cometido qualquer crime.

Encaminhados em agosto de 2018 à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal, os autos de infração embasaram ações de busca e apreensão, em 2019, em endereços ligados ao senador. Ao analisar as contas bancárias de Nogueira e suas empresas, o Fisco apontou, em relatório, ter encontrado uma série de depósitos em espécie sem a identificação da origem dos recursos e pagamentos de despesas com dinheiro vivo.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA