POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê que produtos apresentem seu valor antes da incidência de impostos indiretos

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Está em análise no Senado um projeto de lei — o PL 990/2019 — que exige que produtos e serviços apresentem seu valor antes da incidência de tributos. O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), explica que, dessa forma, o comprador poderá saber qual é a carga dos impostos indiretos (como o ICMS) no preço final desses produtos e serviços. A matéria aguarda votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC). O relator do texto é o senador Dario Berger (MDB-SC), que apoia a iniciativa.

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POLÍTICA NACIONAL

Paim: falta ao Executivo uma política econômica capaz de promover o crescimento

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Em pronunciamento, nesta quarta-feira (20), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o Brasil atravessa uma crise econômica grave devido à alta da inflação. Ele ressaltou que o acumulado de janeiro de 2019 até 2021 é de 16,54% e que, só neste mês de setembro, a inflação bateu recorde de alta, chegando a 1,16%, a maior dos últimos 27 anos.

— Os grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta contundente em setembro: habitação, transporte, alimentação, bebidas, combustíveis, passagens aéreas. No acumulado deste ano, até setembro, o preço da gasolina avançou 39,6%; o botijão de gás, 34,67%; o litro da gasolina custa R$7,00. Há regiões do País em que estão vendendo botijão de gás a mais de R$ 120,00 — afirmou.

Paim enfatizou faltar ao governo federal uma política econômica capaz de promover um crescimento e um desenvolvimento econômico e social no País que garanta a inclusão social. Segundo o senador, todos estão assistindo ao avanço desenfreado do desemprego, da fome, da pobreza e da miséria, que não param de crescer e que afetam diretamente milhões de brasileiros.  

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— Quero insistir que temos que regulamentar de forma definitiva a Renda Básica Universal de Cidadania. O País precisa retomar a política nacional de valorização do salário mínimo; temos que fortalecer o Bolsa Família. O Brasil precisa de ações imediatas. Os programas sociais não podem ser tratados como gastos públicos; eles são políticas humanitárias — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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