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Projeto prevê proibição de fogos de artifício com ruído elevado

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A fabricação, importação, comercialização e utilização de fogos de artificio que produzam poluição sonora poderão ser proibidos em todo o território nacional. O PL 439/2021, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), altera o Decreto-Lei 4.238, de 1942 e a Lei 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A proposta determina pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem fabricar, importar ou comercializar fogos de artifício que estejam em desacordo com os limites de emissão sonora. E detenção, de um a seis meses, e multa para aqueles que utilizarem fogos de artifício que causarem poluição sonora.

Para o senador, é preciso estabelecer limites de emissão sonora para os fogos de artifício. Na justificativa do projeto, Contarato explica que há diversos relatos sobre a nocividade desses artefatos para as pessoas doentes, idosos e bebês, o comportamento daqueles com transtorno do espectro autista (TEA) e a saúde e segurança dos animais.

“Com efeito, ruídos produzidos por tais artefatos são prejudiciais à fauna. Segundo Nota Técnica do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)1, o barulho de fogos de artifício pode causar danos irreparáveis à saúde dos animais domésticos e silvestres, pois eles possuem capacidade auditiva muito superior à dos seres humanos. Entre os danos causados pelos ruídos, citamos a perda auditiva decorrente da ruptura dos tímpanos e a desorientação que pode gerar acidentes graves, como enforcamentos, quedas e fugas seguidas de acidentes automobilísticos”, argumenta Contarato.

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O texto também prevê a veiculação de campanhas educativas para informar a população sobre os problemas relacionados ao uso de artigos pirotécnicos que causam poluição sonora e sobre sua proibição.

“A fim de seguir o caminho da proteção das pessoas mais vulneráveis, do meio ambiente e de animais domésticos e silvestres, apresentamos esse projeto de lei, que proíbe a fabricação, importação, comercialização e utilização de fogos de artifício com estampido, e que se soma a tantas outras proposições e vozes que clamam pela proibição desses produtos em todo território nacional”, afirma o senador. 

No Senado, o projeto (PL) 2.130/2019 que estabelece limites de emissão sonora para fogos de artifício foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente (CMA) em 2019 e aguarda votação de requerimento para que seja apreciado também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Doria critica governo Bolsonaro e quer Cinemateca administrada por São Paulo

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João Doria, governador de São Paulo
Reprodução/Governo de São Paulo

João Doria, governador de São Paulo

O governador de São Paulo, João Doria, aproveitou a inauguração do Museu da Língua Portuguesa , neste sábado (31), para anunciar que vai solicitar ao Ministério do Turismo que a Cinemateca Brasileira seja administrada conjuntamente pelo governo e pela prefeitura de São Paulo.

Na segunda-feira (2), o secretário estadual de cultura Sérgio Sá Leitão deve encaminhar a proposta ao governo federal. Na última quinta-feira (29), um incêndio destruiu um galpão da Cinemateca , na Zona Oeste de São Paulo.

“Nós podemos cuidar de tudo, financiar a recuperação da Cinemateca, garantir a sua operacionalidade e, principalmente os seus valores e a memória cinematográfica brasileira”, afirma. “Temos, aqui, a experiência real de ter vivido uma situação trágica, o incêndio que consumiu um interior deste museu. Fizemos a recuperação com o apoio do setor privado e agora, também com o setor privado, faremos a gestão”.

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Segundo Doria e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também presente na cerimônia, a Cinemateca sob gestão paulista era o sonho de Bruno Covas, prefeito da capital falecido em maio.

“A Cinemateca já deveria há muito tempo ter sido transferida para a gestão do município ou do Estado. Dada a circunstância (do incêndio), se justifica ainda mais. A Cinemateca está aqui, é um teste público e cultural muito presente na vida da cidade e do Estado se São Paulo, embora ela atenda todo o país. Aqui, eu posso assegurar, nós cuidamos melhor da cultura do que o governo federal” diz Doria.

Nunes afirmou ainda ter solicitado à Defesa Civil que fizesse vistorias no galpão incendiado e na sede da Cinemateca, na Zona Sul da cidade.

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