POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê paridade de gênero em conselhos de sentença

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Começou a tramitar no Senado projeto de lei que estabelece a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos de sentença dos tribunais do júri. O PL 1.918/2021, apresentado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), prevê que dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, pelo menos três deverão ser mulheres. A proposta aguarda designação de relator. 

A medida, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), determina ainda que nos casos de julgamento de crimes em que a vítima for mulher, o conselho deverá ser composto por, ao menos, quatro juradas. Além disso, também estabelece que para reunião periódica ou extraordinária do Tribunal do Júri, no mínimo, 13 dos 25 jurados sorteados terão que ser mulheres. 

Na justificativa do projeto, Arns argumentou que o preconceito de gênero atinge todos os setores da sociedade, inclusive o Poder Judiciário, e que o machismo pode influenciar nas decisões dos tribunais do júri.  

“Feminicídios são muitas vezes vistos de uma forma mais complacente ou benevolente quando o Conselho de Sentença é composto, em sua maioria, por homens. Ao invés dos assassinatos de esposas, companheiras e namoradas serem considerados ainda mais graves, justamente por terem sido cometidos por seus parceiros, na práxis forense, referidos crimes tem suas penas atenuadas quando homens figuram entre os julgadores”, alegou o senador. 

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Caso Tatiane Spitzner 

Em entrevista à Rádio Senado, Arns relembrou o caso da advogada Tatiane Spitzner, vítima de feminicídio no dia 22 de julho de 2018, em Guarapuava, no interior do Paraná, no qual o conselho de sentença que julgou o acusado pelo seu assassinato era composto somente por homens. 

— Esse episódio da Tatiane Spitzner, vítima de feminicídio, o julgamento aconteceu recentemente, e o que surpreendeu a todas as pessoas foi que o grupo de jurados, chamado de Conselho de Sentença, era formado exclusivamente por homens. Então, pensando nesse caso, o Podemos Mulher do estado do Paraná apresentou esse projeto de paridade de gênero nos conselhos de sentença, não só para casos de feminicídios, mas para qualquer situação — afirmou o parlamentar. 

Ana Luísa Santos, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Reforma Administrativa discute regras para contratações temporárias

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília à noite
Esplanada dos Ministérios em Brasília onde trabalham servidores federais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e a contratação temporária de servidores.

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros: a diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Vera Monteiro; o diretor da Fundação Lemann, Weber Sutti; e a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, Iracema Keila Castelo Branco.

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O debate foi proposto pelos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Alice Portugal (PCdoB-BA), Rogério Correia (PT-MG), Tiago Mitraud (Novo-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Ivan Valente (Psol-SP), Milton Coelho (PSB-PE) e Lincoln Portela (PL-MG).

A audiência será realizada no plenário 2, a partir das 9h30.

A comissão
A Comissão da Reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho. Ela é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma deve entrar na pauta do Plenário até novembro.

Nesta terça-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que espera votar a proposta no Plenário da Casa até o final de agosto.

Da Redação – ND

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