POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê detenção para quem interferir em perseguição policial

Publicados

em


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Delegado Pablo (PSL - AM)
Delegado Pablo propõe aumentar pena máxima de seis meses para três anos

O Projeto de Lei 1407/21 estabelece pena de detenção para quem, ao ajudar fugitivo, impede ou dificulta perseguição policial. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Código Penal.

A proposta introduz qualificadoras em caso de crime de favorecimento pessoal (“auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime”). A pena de detenção poderá variar de três meses a um ano ou então dois anos, a depender da situação que deu origem à fuga, mais prestação de serviços à comunidade.

Atualmente, o Código Penal prevê detenção, de um a seis meses, e multa pelo crime de favorecimento pessoal. Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

Na justificativa, o autor da proposta, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), lembrou episódio em São Paulo quando moradores usaram uma caçamba para impedir que um carro da polícia alcançasse um motociclista, que escapou na contramão. O carro da polícia bateu na caçamba, e as pessoas fugiram a pé.

Leia Também:  Dieta modo ON!! aprenda a fazer esse maravilhoso Pudim de Beterraba e não fuja do projeto verão

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Reforma Administrativa discute regras para contratações temporárias

Publicados

em


Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília à noite
Esplanada dos Ministérios em Brasília onde trabalham servidores federais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e a contratação temporária de servidores.

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros: a diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Vera Monteiro; o diretor da Fundação Lemann, Weber Sutti; e a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, Iracema Keila Castelo Branco.

Leia Também:  Comissão da Reforma Administrativa discute regras para contratações temporárias

O debate foi proposto pelos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Alice Portugal (PCdoB-BA), Rogério Correia (PT-MG), Tiago Mitraud (Novo-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Ivan Valente (Psol-SP), Milton Coelho (PSB-PE) e Lincoln Portela (PL-MG).

A audiência será realizada no plenário 2, a partir das 9h30.

A comissão
A Comissão da Reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho. Ela é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma deve entrar na pauta do Plenário até novembro.

Nesta terça-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que espera votar a proposta no Plenário da Casa até o final de agosto.

Da Redação – ND

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA