POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite uso de vale-transporte para embarque no sistema seletivo

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Dep. Santini (PTB - RS)
Santini: a medida ajudará o trabalhador e as empresas de transporte durante a pandemia

O Projeto de Lei 4878/20 permite ao trabalhador usar o vale-transporte no sistema de transporte público seletivo urbano. Atualmente, a Lei 7.418/85 prevê a utilização de vale-transporte apenas nos veículos de transporte público coletivo.

“Acredito que a medida será capaz de aperfeiçoar o uso do vale-transporte, beneficiará a população e ajudará na manutenção de empregos e sobrevivência do transporte seletivo neste momento de pandemia de Covid-19”, afirma o autor do projeto, deputado Santini (PTB-RS).

O sistema de transporte seletivo geralmente utiliza veículos como micro-ônibus ou vans, levando apenas passageiros sentados. As tarifas podem ser mais caras que as praticadas no transporte coletivo.

Ampliação da oferta
Santini afirma que o uso do vale-transporte no sistema seletivo vai ampliar a oferta de transporte ao trabalhador que, durante a pandemia, passou a enfrentar dificuldades de acesso a ônibus em razão de restrições na lotação dos veículos.

“Os passageiros do sistema ônibus, na sua maioria, são trabalhadores operários, que só possuem o vale-transporte para pagar pelo seu deslocamento”, diz o deputado.

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Santini lembra que o vale-transporte já é aceito no transporte seletivo em algumas cidades brasileiras, mas geralmente quando o operador do ônibus e do
seletivo é o mesmo.

Pela proposta, o vale-transporte poderá ser usado no transporte seletivo urbano ou ainda no seletivo intermunicipal e interestadual, desde que tenham características semelhantes ao urbano.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate condições de trabalho dos profissionais de enfermagem na pandemia nesta sexta-feira

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Bruno Cecim/Agência Pará
Enfermeira de máscara e toca faz anotação
Brasil tem 2,4 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debaterá, nesta sexta-feira (21), as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem na pandemia. Os participantes também vão discutir o Projeto de Lei 2295/00, que estabelece jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

A audiência pública vai ser realizada no plenário 12, às 14h30, com transmissão interativa pelo portal da Câmara na internet.

A solicitação foi feita pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO).

Foram convidados:

  • a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria Pereira dos Santos;
  • a representante da Federação Nacional do Enfermeiros (FNE) Solange Caetano;
  • o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) Valdirlei Castanha;
  • a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) Neuza Freitas;
  • o representante da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten) José Antonio Costa;
  • a representante da Executiva Nacional dos Estudantes do Enfermagem (ENEEnf) Camila Marçal de Britto; e
  • a representante da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben Nacional) Sônia Aciolli.
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Da Redação – CL

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