POLÍTICA NACIONAL

Projeto limita fogos de artifício para evitar estresse e até morte de animais

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Uma campanha nas redes sociais tenta conscientizar as pessoas para que não soltem fogos de artifício com ruídos em comemorações, como o Ano Novo. O estresse com o barulho pode causar até a morte de animais como aves, cães e gatos. Já existem, em alguns lugares do país, restrições quanto ao uso de fogos que causam ruídos. O Senado analisa um projeto (PL 2.130/2019) que estabelece limites de emissão sonora para os artefatos. Saiba mais na reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Reforma Administrativa discute regras para contratações temporárias

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília à noite
Esplanada dos Ministérios em Brasília onde trabalham servidores federais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e a contratação temporária de servidores.

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros: a diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Vera Monteiro; o diretor da Fundação Lemann, Weber Sutti; e a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, Iracema Keila Castelo Branco.

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O debate foi proposto pelos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Alice Portugal (PCdoB-BA), Rogério Correia (PT-MG), Tiago Mitraud (Novo-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Ivan Valente (Psol-SP), Milton Coelho (PSB-PE) e Lincoln Portela (PL-MG).

A audiência será realizada no plenário 2, a partir das 9h30.

A comissão
A Comissão da Reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho. Ela é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma deve entrar na pauta do Plenário até novembro.

Nesta terça-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que espera votar a proposta no Plenário da Casa até o final de agosto.

Da Redação – ND

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