POLÍTICA NACIONAL

Projeto exige que pavimentação de via seja precedida por instalação de drenagem pluvial

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Lucio Mosquini (MDB - RO)
Para Mosquini, a drenagem pluvial vai aumentar a vida útil da pavimentação das ruas

O Projeto de Lei 2755/20 determina que a pavimentação de vias urbanas deverá ser precedida da implantação de redes de drenagem de águas pluviais e de calçadas, quando for tecnicamente viável. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), a proposta também estabelece que a construção do sistema de drenagem pluvial é condição para recebimento de recursos ou financiamentos federais.

Vida útil das obras
Mosquini afirma que a exigência de construção de rede de drenagem pluvial vai aumentar a vida útil das obras de pavimentação das ruas e evitar prejuízos aos cofres públicos.

“Essas providências podem melhorar a efetividade de aplicação dos recursos públicos em nosso País e contribuir para a melhoria da qualidade de vida e da segurança das pessoas em nossas cidades”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia Também:  Projeto proíbe governo de transferir ao cidadão responsabilidade pela vacina contra Covid-19

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

Presidente da OAB é convocado por juristas para discutir impeachment

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O novo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz
Reprodução/OAB

O novo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz

presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ), Felipe Santa Cruz, foi convidado por advogados, juristas e membros da classe artística para discutir a elaboração de um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinado pela entidade.

Os idealizadores visam convencer Santa Cruz da necessidade da OAB encaminhar um pedido à Câmara dos Deputados . O próprio presidente da ordem dos advogados foi alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, que disse que o seu pai despareceu durante o período militar por casa de traição dos companheiros ao invés de ter sido raptado por militares durante a ditadura. A Comissão da Verdade apurou que Fernando Santo Cruz desapareceu em 1974, preso por militares agentes do Doi-Codi, no Rio de Janeiro.

Membros do grupo de advogados Prerrogativa, dos movimentos Basta!, Juntos e Somos, além da produtar musical Paula Lavigne articulam o encontro com o representante da OAB. As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo.

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