POLÍTICA NACIONAL
Projeto define regras para identificar e responsabilizar donos de canais sensacionalistas
O Projeto de Lei 4709/24 define regras para o funcionamento de canais com conteúdo sensacionalista, controverso ou exploratório em plataformas digitais. O objetivo é responsabilizar o proprietário do canal por eventuais abusos ou crimes praticados on-line. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
“Esses canais muitas vezes operam sem transparência, dificultando a identificação dos responsáveis e a responsabilização por práticas inadequadas”, afirma o autor do projeto, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
O que são
O texto define os chamados “canais dark” como aqueles que:
- criam vídeos com temas sensacionalistas, como teorias da conspiração e crimes bárbaros;
- usam títulos e fotos exagerados ou mentirosos para fazer as pessoas clicarem nos vídeos;
- são remunerados por explorar tragédias, crimes ou eventos tristes;
- produzem vídeos que podem assustar ou prejudicar crianças e adolescentes; e
- operam de maneira pouco transparente, dificultando a identificação do responsável pelos vídeos.
Os canais que se enquadrem nessas características deverão obrigatoriamente informar em área de fácil acesso: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e e-mail do responsável.
Probições
Os “canais dark”, segundo o texto, ficam proibidos de:
- espalhar mensagens que incentivem ódio, violência ou discriminação;
- usar tragédias humanas de forma desrespeitosa;
- divulgar fotos ou informações pessoais sem permissão, a menos que seja para um trabalho jornalístico correto;
- fazer vídeos que usem o medo ou explorem as fraquezas de crianças e adolescentes;
- espalhar notícias falsas ou informações tiradas do contexto que possam prejudicar a sociedade.
Quem descumprir as regras será punido com advertências, multas, suspensão ou bloqueio definitivo do canal, além das possíveis ações judiciais.
Obrigações
Já as plataformas ficam obrigadas a:
- desenvolver sistemas para identificar e categorizar os “canais dark”;
- monitorar e limitar conteúdos que violem as regras estabelecidas; e
- facilitar a denúncia de conteúdos proibidos.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Presidente do Chile destaca importância de rotas de integração sul-americana em encontros com Motta e Alcolumbre
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberam a visita do presidente do Chile, Gabriel Boric.
Em reuniões com os presidentes das duas Casas, Boric destacou a importância do projeto Rotas de Integração Sul-americana. As rotas têm o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre Brasil e seus vizinhos e a Ásia.
A iniciativa de integração regional busca conectar os oceanos Atlântico e Pacífico por meio de um corredor viário atravessando Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Para o dirigente chileno, é importante discutir tratados e infraestrutura que possam melhorar as relações comerciais entre os países. “A integração da América do Sul depende de que sejamos capazes de entregar resultados concretos”, disse Boric.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, reafirmou a relação de amizade entre os dois países e ressaltou a pluralidade de correntes no Parlamento brasileiro. Segundo ele, esse ânimo para o diálogo e entendimento serve para guiar as relações internacionais. “Este encontro é importante para identificar como o Parlamento brasileiro pode fortalecer essa amizade em termos que tragam benefícios concretos para nossos povos”, afirmou.
Boric também afirmou que, no cenário atual do mundo, é muito importante defender os princípios democráticos.
A vinda ao Congresso Nacional faz parte de uma série de atividades programadas do chefe de Estado chileno. Ontem, Boric se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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