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Projeto busca acelerar tramitação de processos penais

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Audiência Pública - Suspensão de produção de insumos para tratamento de câncer no Brasil por falta de verba federal. Dep. Kim KataguiriDEM - SP
Kataguiri: quando há dúvida sobre determinada matéria em um processo penal, deve-se julgar em favor da sociedade

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2571/21, que tem como objetivo dar mais celeridade aos processos penais de competência originária dos tribunais. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), altera a Lei dos Recursos Extraordinário e Especial.

Pela proposta, o relator do processo passa a ter poder de decidir, monocraticamente, se aceita ou rejeita a denúncia ou queixa. Caso ela seja aceita, o processo segue o curso normal; apenas em caso de rejeição o autor da acusação pode contestar a decisão.

A norma se aplica às ações penais de competência originária dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e dos tribunais regionais federais (TRFs).

“Durante o processo penal, vige o princípio do in dubio pro societate, ou seja, a dúvida determina que o processo deve seguir seu curso — o que justifica a proposta de tornar irrecorrível a decisão monocrática que aceita a denúncia ou queixa. O princípio do in dubio pro reu só vige no momento do julgamento”, lembra o deputado.

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O projeto de Kataguiri ainda revoga a Lei 8.658/93, cujo teor foi inserido na nova redação dada à Lei dos Recursos Extraordinário e Especial.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Ana Chalub
Edição – Natalia Doederlein

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Governo federal lamenta morte de Olavo de Carvalho

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Morte polarizada
O Antagonista

Morte polarizada

O perfil oficial do governo federal abriu uma exceção e lamentou nesta terça-feira a morte do escritor e filósofo autointitulado Olavo de Carvalho , guru do bolsonarismo. Em outras perdas recentes de artistas e pensadores brasileiros, no entanto, não houve homenagens nem menções na mesma conta. Em alguns casos, a Secretaria Especial de Cultura se manifestou nas redes sociais — incluindo o de Olavo.

“O Governo do Brasil lamenta a perda do filósofo e professor Olavo de Carvalho e manifesta seu pesar e suas condolências a familiares, amigos e alunos. De contribuição inestimável ao pensamento filosófico e ao conhecimento universal, Olavo deixa monumental legado”, publicou o governo.

A publicação diz ainda que Olavo era “reconhecido por grandes escritores nacionais”, entre eles Ariano Suassuna, Jorge Amado, Paulo Francis e Miguel Reale. Uma nota de pesar assinada pelo governo federal, pela Secretaria Especial da Cultura e pela Secretaria Especial de Comunicação Social destaca que ele era “admirado por proeminentes intelectuais”.

O guru bolsonarista morreu aos 74 anos nesta segunda-feira, comunicou a família nas redes sociais. Olavo estava hospitalizado na região de Richmond, no estado americano da Virgínia. Ele foi diagnosticado com Covid-19 em 16 de janeiro. Oficialmente, porém, a causa da morte ainda não foi divulgada.

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Quando a cantora Elza Soares morreu na última quinta-feira aos 91 anos, o perfil do governo ignorou. A conta da Secretaria Especial da Cultura, no entanto, se solidarizou. A notícia repercutiu nos principais jornais do mundo, que se referiram à artista como uma “cantora mítica” e “ícone da música brasileira”. O presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos, que também lamentaram a morte de Olavo , não se manifestaram na ocasião.

Considerada uma das maiores cantoras da história da música brasileira, Elza morreu em sua residência no Rio de Janeiro no mesmo dia em que o jogador Garrincha, com quem foi casada, faleceu há 39 anos. Personalidades, clubes de futebol e entidades homenagearam a artista.

A morte do intelectual José Arthur Gianotti, tido como um dos maiores nomes da filosofia brasileira, também passou despercebida pelo perfil do governo federal. Ele era professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e um dos principais estudiosos da obra do sociólogo Karl Marx. Professor na mesma universidade, o filósofo Roberto Romano não foi lembrado pelo governo quando faleceu no ano passado. O mesmo aconteceu com o escritor, jornalista e dramaturgo Artur Xexéo, vítima de complicações em decorrência de um câncer.

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Mesmo quando as vítimas foram artistas populares e reverenciados nacionalmente, o perfil foi silente. A morte da cantora Marília Mendonça foi lamentada apenas pelo perfil da Secretaria Especial da Cultura. A do ator Paulo Gustavo passou em branco em ambas as contas.

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