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Projeto anistia pessoas enquadradas em crimes de natureza política entre janeiro de 2019 a abril de 2022

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Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Deputada Carla Zambelli discursa no Plenário da Câmara
Carla Zambelli: projeto restabelece independência do Congresso Nacional

O Projeto de Lei 1102/22 concede anistia a a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença.

A anistia inclui crimes contra o Estado Democrático de Direito, como atentado à soberania, atentado à integridade nacional, espionagem, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, violência política e sabotagem.

A instauração ou continuidade de procedimento investigatório desses atos será caracterizada como abuso de autoridade, incluindo fatos praticados pelas autoridades do Poder Judiciário nas funções auxiliares e essenciais à Justiça que tenham caracterizado violação ao devido processo legal.

A proposta foi apresentada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) e é assinada por 70 parlamentares de nove partidos diferentes – MDB, PL, PP, Pros, PSC, PSD, PTB, Republicanos e União. Na justificativa, os deputados afirmam que a proposta visa restabelecer a independência do Congresso Nacional, que teria sofrido interferências do Poder Judiciário, como a prisão e cassação indireta do mandato do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

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Os autores do projeto sustentam que o processo contra Silveira foi motivado por opiniões expressadas no contexto de sua atividade parlamentar e por isso tinham garantia da inviolabilidade. “O projeto nada mais é do que um restabelecimento da autoridade, autonomia e independência do Congresso Nacional, de modo a que os Poderes da República possam coexistir em harmonia”, explica Carla Zambelli.

Mandato
A proposta assegura os direitos políticos de quem praticou os atos anistiados, incluindo a manutenção de mandato parlamentar, e a extinção de todos os efeitos decorrentes das condutas a si imputadas, sejam cíveis ou penais.

A autoridade judicial responsável pelo processo deverá declarar extinta a pena e todos os seus efeitos, dispensando-se, neste caso, requerimento do interessado.

Exceções
A anistia não se aplica a prática de tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, crimes hediondos, lesões corporais ou qualquer tipo de agressão física, invasão de propriedade ou danos ao patrimônio público ou privado.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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POLÍTICA NACIONAL

Lula quer lotar ato em SP para impulsionar campanha de Haddad

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Lula fará ato ao lado de Haddad em São Paulo
Ricardo Stuckert

Lula fará ato ao lado de Haddad em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito para interlocutores que quer lotar o ato que fará em São Paulo no próximo dia 18. Seu objetivo é agitar a militância e fazer com que todos do abracem a campanha do candidato ao governo Fernando Haddad (PT).

Lula reconhece que seu aliado é muito popular no estado, tanto que aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenções de votos, superando Rodrigo Garcia (PSDB) e Tarcísio de Freitas (Republicanos). Porém, ele acredita que, para vencer, será necessário enorme empenho da militância.

Não é segredo para ninguém que o maior sonho do PT é comandar pela primeira vez o São Paulo, já que a agremiação nasceu no estado. A única vez que o partido ficou próximo do Palácio dos Bandeirantes foi em 2002, quando José Genoino perdeu no segundo turno ao enfrentar Geraldo Alckmin.

Além disso, o ex-presidente quer demonstrar força popular e acredita que os atos são uma grande oportunidade. Não por acaso, após São Paulo, ele estará no Rio de Janeiro e Minas Gerais, os três maiores colégios eleitorais do país e que concentram 41% dos eleitores.

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Fonte: IG Política

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