POLÍTICA NACIONAL
Projeto altera base de cálculo de impostos sobre o consumo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/25 exclui os tributos criados pela reforma tributária (IBS e CBS) da base de cálculo dos atuais impostos sobre o consumo: ICMS (estadual), ISS (municipal) e IPI (federal). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera a recém-sancionada Lei Complementar 214/25, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Também muda a Lei Kandir, que regula o ICMS.
O objetivo do projeto é evitar a cumulatividade tributária, quando impostos incidem sobre outros impostos, aumentando a carga tributária dos contribuintes.
A medida terá impacto sobre a fase de transição da reforma tributária, que vai de 2026 a 2032, quando os tributos novos e os atuais vão coexistir. A partir de 2033 começará a vigência integral do novo sistema.
Contencioso tributário
O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que assina a proposta com outros parlamentares do Novo, afirma que iniciativa evita distorções no sistema tributário, além de um possível contencioso tributário, com riscos futuros para a União, estados e municípios.
“Esse projeto se faz necessário para evitar insegurança jurídica e conflitos fiscais, garantindo um sistema tributário mais claro, eficiente e alinhado aos princípios constitucionais”, disse Marques.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Presidente do Chile destaca importância de rotas de integração sul-americana em encontros com Motta e Alcolumbre
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberam a visita do presidente do Chile, Gabriel Boric.
Em reuniões com os presidentes das duas Casas, Boric destacou a importância do projeto Rotas de Integração Sul-americana. As rotas têm o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre Brasil e seus vizinhos e a Ásia.
A iniciativa de integração regional busca conectar os oceanos Atlântico e Pacífico por meio de um corredor viário atravessando Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Para o dirigente chileno, é importante discutir tratados e infraestrutura que possam melhorar as relações comerciais entre os países. “A integração da América do Sul depende de que sejamos capazes de entregar resultados concretos”, disse Boric.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, reafirmou a relação de amizade entre os dois países e ressaltou a pluralidade de correntes no Parlamento brasileiro. Segundo ele, esse ânimo para o diálogo e entendimento serve para guiar as relações internacionais. “Este encontro é importante para identificar como o Parlamento brasileiro pode fortalecer essa amizade em termos que tragam benefícios concretos para nossos povos”, afirmou.
Boric também afirmou que, no cenário atual do mundo, é muito importante defender os princípios democráticos.
A vinda ao Congresso Nacional faz parte de uma série de atividades programadas do chefe de Estado chileno. Ontem, Boric se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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