POLÍTICA NACIONAL

Presidente do Senado confirma votação da PEC Emergencial na quinta-feira

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou para quinta-feira (25) a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019). Segundo ele, a proposta criará condições para a equipe econômica retomar o auxílio emergencial. Mas parlamentares da oposição criticam o fim — previsto nessa PEC — de investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

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STF atende pedido de SP em ação para habilitação de leitos pelo governo federal

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O governador Joao Doria anunciou a decisão do Governo de SP para ajuizamento da ação no dia 10 de fevereiro
Foto: Divulgação/Governo de SP

O governador Joao Doria anunciou a decisão do Governo de SP para ajuizamento da ação no dia 10 de fevereiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na noite de ontem (27), liminar em ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para retomada do custeio, pelo governo federal, de 3.258 leitos de UTI destinados a pacientes de Covid-19 no estado de São Paulo

Doria acusa Ministério da Saúde por desabilitar leitos de UTI em São Paulo Ministério da Saúde diz que Doria “mente” sobre leitos desabilitados em SP

A pedido do governador João Doria, a PGE havia ingressado com ação no dia 10 de fevereiro solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021. A decisão da ministra Rosa Weber, em caráter liminar, deve ser cumprida de forma imediata.

“Hoje, o estado de São Paulo paga integralmente estes 3.258 leitos. Não vamos deixar ninguém para trás, nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui. Mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e nos demais estados”, disse Doria na ocasião no dia 10 de fevereiro.

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Em dezembro, o Ministério da Saúde custeava 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas passou a subsidiar o funcionamento de apenas 564 leitos em 2021. De acordo com a gestão estadual, foi encaminhado por diversas solicitações oficiais ao governo federal para manutenção do custeio.

Por isso, a PGE ingressou com a ação com base no argumento principal de que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”.

A decisão da Ministra Rosa Weber ainda não foi liberada em seu inteiro teor, mas tem caráter imediato. A Procuradoria Geral do Estado classifica a decisão do STF como “uma grande vitória para o estado de São Paulo porque traz luz à gestão sanitária em um momento de severo aumento de internações”.

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