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PGR diz ao STF que ação sobre MP de Bolsonaro perdeu objeto

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A pouco mais de quatro horas para o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão liminar que suspendeu os efeitos da MP que dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que a ação perdeu o objeto já que a medida foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) , a Jair Bolsonaro (sem partido).

Na petição, a PGR informa ter tomado conhecimento da decisão de suspender a MP dada pela ministra Rosa Weber , mas ressaltou que a devolução ao presidente da República “torna prejudicada a ação por perda superveniente de objeto, uma vez que não constatada hipótese de retirada da norma do ordenamento jurídico com intuito de burla à jurisdição constitucional”.

Apesar da devolução da MP ao Planalto, o referendo à decisão de Rosa está na pauta de julgamentos do plenário extraordinário convocado apenas para analisar a confirmação, ou não, da liminar. Até agora, não houve formalização por parte do Executivo — que poderia ser feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) — sobre a decisão de Pacheco.

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A avaliação nos bastidores da Corte é a de que o julgamento pode ser iniciado apenas para responder que há inconstitucionalidade na medida provisória, mas que a ação de fato perdeu o objeto. Há ainda a possibilidade de que os ministros discutam juridicamente qual é o efeito prático da devolução pelo Senado.

No despacho que suspendeu a medida, a ministra observou que a interferência do Judiciário deve ter “absoluta excepcionalidade”, mas disse entender que, no caso da MP 1.068/2021, “estamos diante de hipótese na qual o abuso do poder normativo presidencial está, aparentemente, configurado”.

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Para ela, o tema é complexo, e justamente por isso o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Congresso “têm enfrentado, cada um dentro de suas competências constitucionais, tais temas com a promoção de debates públicos, instauração de Comissão Parlamentar, dentre outros métodos e expedientes”.

“A propagação de fake news, de discursos de ódio, de ataques às instituições e à própria democracia, bem como a regulamentação da retirada de conteúdos de redes sociais consubstanciam um dos maiores desafios contemporâneos à conformação dos direitos fundamentais”, disse Rosa, para quem a MP é incosntitucional.

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Bolsonaro assinou a MP na véspera dos atos de 7 de setembro como um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções de conteúdos e contas sob a acusação de propagar conteúdos falsos. O texto enviado ao Congresso pelo presidente da República dificulta justamente a atuação das redes para apagar informações compartilhadas por usuários que violem os termos de uso das plataformas.

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Gasbitcoin: Nome do ‘faraó dos bitcoins’ é usado para nova criptomoeda

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Gasbitcoin: Nome do 'faraó dos bitcoins' é usado para nova criptomoeda
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Gasbitcoin: Nome do ‘faraó dos bitcoins’ é usado para nova criptomoeda

Uma criptomoeda criada em “homenagem” a  Glaidson Acácio dos Santos, o “faraó dos bitcoins”, começou a ser divulgada em um site na internet e por meio de um grupo do aplicativo de mensagens Telegram. A moeda foi batizada de GASBitcoin, em referência à empresa GAS Consultoria, fundada por Glaidson. No site, o projeto é apresentado como uma “homenagem a uma empresa de criptoativos de nome parecido sediada no Brasil” e ao “rei do bitcoin brasileiro”.

O token é baseado na rede Binance Smart Chain.No grupo do Telegram, ao qual a reportagem do GLOBO teve acesso, os administradores afirmam que a pré-venda está planejada para ocorrer já no próximo mês.

Segundo informações publicadas no grupo, os organizadores estão concluindo o “white paper” (documento com o projeto detalhado) e planejando o “roadmap” (descrição das fases do projeto, inclusive as futuras). O site ainda está em fase de desenvolvimento.

Por enquanto, quem acessa o site encontra apenas a logo da GASBitcoin com uma foto estilizada de Glaidson e um pequeno texto, que descreve a empresa GAS Consultoria da seguinte forma: “Essa empresa mudou a vida de milhares de brasileiros enquanto pagava 10% mensais aos seus investidores, encerrando suas atividades após ser alvo de uma operação policial, mesmo sem nunca ter lesado nenhum de seus investidores. Naquela operação, foram bloqueados 38 bilhões das contas da empresa e 591 bitcoins. Por esse motivo, nosso token surge como alternativa aos seus ex-investidores e uma homenagem ao ‘Rei do Bitcoin brasileiro’.”

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Criado na quarta-feira, o grupo do Telegram contava com pouco mais de 300 membros na noite desta sexta-feira. Um homem identificado como Antonio Carlos chegou a questionar a utilização da imagem de Glaidson: “Nossa equipe não autorizou nem o Glaidson para uso de imagem e da empresa”, escreveu ele. Posteriormente a mensagem foi apagada e Antonio Carlos foi removido do grupo. Outro integrante do grupo, identificado apenas como Leonardo, afirmou ter perdido dinheiro investido na GAS e perguntou qual era o objetivo do grupo. A resposta foi: Esse grupo é apenas para tratar do projeto do GASBitcoin token. Para assuntos relacionados a outros investimentos, por gentileza procure em outros canais de informação.”

Procurada, a GAS Consultoria informou por meio de sua assessoria de imprensa que desconhece a criptomoeda e reiterou que “ninguém está autorizado a usar seu nome ou imagem com o objetivo de ofertar qualquer tipo de produto ou serviço”.

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Confira a seguir a íntegra da nota enviada:

“A G.A.S. Consultoria informa que desconhece a alegada criação de uma “criptomoeda alternativa” a ser lançada, com menção ao nome da empresa.

A G.A.S. Consultoria reitera que ninguém está autorizado a usar seu nome ou imagem com o objetivo de ofertar qualquer tipo de produto ou serviço.

A empresa registra também que não tem poderes para controlar atos independentes praticados por supostos clientes ou pessoas não identificáveis”.

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