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Petrobras tem que cumprir sua função social, diz presidente

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre o preço dos combustíveis nesta sexta-feira (13), durante sua participação na abertura da 56ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, em Campos do Jordão (SP). Ele disse esperar que, com a troca no comando do Ministério de Minas e Energia, seja possível fazer com que a estatal, que domina o mercado de petróleo no país, cumpra sua função social.

“Eu espero, nos próximos dias, com as mudanças que fiz no Ministério de Minas e Energia, que nós consigamos mexer com a Petrobras, fazer com que ela cumpra um dispositivo constitucional, que fala do fim social da empresa”, afirmou o presidente.

Durante sua fala no encontro de lojistas do varejo, Bolsonaro também criticou o que ele considera como lucro excessivo da Petrobras, comparada com outras empresas do setor. “Não podemos ter uma empresa que tem um lucro acima de 30%, enquanto nas maiores petrolíferas do mundo, o lucro é no máximo de 15%. E essas outras petrolíferas abriram mão de lucro para ajudar os seus países. A Petrobras não pode continuar a ser indiferente a tudo isso”. 

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A Petrobras anunciou essa semana mais um reajuste, dessa vez de 8,87% no preço do diesel para as distribuidoras. No acumulado dos últimos 12 meses, o reajuste do diesel chegou a 49%. O combustível é o principal usado no transporte público e de cargas e, por isso, tem impacto direto na inflação geral dos produtos.

O presidente diz que haverá novos aumentos de preço no setor. “Há poucas semanas, a Rússia fechou o fornecimento de gás para a Polônica e a Bulgária. E agora, acaba de fechar também para a Finlândia e a Alemanha. Isso vai impactar em novos preços de combustíveis”.

ICMS

No início de sua fala, o presidente celebrou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que suspendeu hoje (13) parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel . O ICMS é um tributo estadual. 

Mendonça atendeu ao pedido feito pelo presidente, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), diz que a medida é inconstitucional por permitir a diferenciação de alíquotas do diesel entre os estados, prejudicando o consumidor com aumentos excessivos do combustível.  

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“Não vai existir mais, espero que o pleno ratifique isso, cada estado ter um percentual”, disse Bolsonaro.

Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro estabeleceu que deveria haver uma alíquota única do ICMS sobre o diesel. Depois disso, o Confaz se reuniu e fixou um valor único do ICMS sobre o diesel, de R$ 1,006 por litro, mas com permissão para descontos. O valor, na prática, ficou superior ao que vinha sendo cobrado nas bombas antes da nova lei, o que contrariou a pretensão do governo federal. 

Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão inclui Zilda Arns no ‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (19) a inclusão do nome da médica pediatra e sanitarista Zilda Arns no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 1.560/2021, apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), teve parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, se não houver solicitação para análise em Plenário. 

Para Leila, o reconhecimento “é justo e meritório”, já que Zilda foi referência nacional e internacional no desempenho de ações humanitárias e em defesa da vida, como as desenvolvidas por meio das Pastorais da Criança e do Idoso, ambas criadas pela médica. 

— A partir de intenso trabalho social, que mobilizou centenas de milhares de voluntários, conta-se hoje em milhões o número de crianças brasileiras e estrangeiras que foram resgatadas de condições subumanas de existência, e para as quais se garantiu um desenvolvimento sadio e condizente com os preceitos de cidadania. À frente da Pastoral do Idoso, Zilda Arns propunha uma existência digna, feliz, integralmente amparada para as pessoas idosas menos favorecidas — observou Leila. 

Zenaide Maia disse que a inclusão do nome de Zilda Arns no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria é motivo de orgulho ao país. Pois, segundo ela, a médica teve papel fundamental na missão de reduzir a desnutrição no país. 

— Salvou muitas vidas infantis e também tinha a Pastoral do Idoso. E não é um passado distante esse em que a gente tinha a desnutrição ocupando a maioria dos leitos infantis públicos deste país com crianças com marasmo e kwashiorkor [formas graves de desnutrição] — lembrou a senadora. 

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O senador Flávio Arns (Podemos-PR), que é sobrinho de Zilda, descreveu a iniciativa como oportunidade de resgatar referências de boas pessoas que realizaram “bons trabalhos” inspirando positivamente a população e o desenvolvimento de ações humanitárias no país, por meio do trabalho voluntário. 

—  A Pastoral da Criança foi fundada por ela há 39 anos e se expandiu como metodologia para outros países também. Hoje ainda, no Brasil, acompanha perto de 1 milhão de crianças em bolsões de necessidades, de pobreza, de comunidades vulneráveis — disse.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria registra o nome e homenageia os brasileiros ou grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida em defesa e na construção do país com excepcional dedicação e heroísmo. O livro está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Trajetória 

Zilda Arns Neumann nasceu em Forquilhinha, Santa Catarina. Mesmo contra a vontade do pai, estudou medicina na Universidade Federal do Paraná e especializou-se em pediatria, saúde pública e sanitária. Começou a vida profissional no Hospital Pediátrico em Curitiba.

Em 1983, formulou um plano para diminuir a mortalidade infantil com o uso do soro caseiro. A partir daí, criou-se a Pastoral da Criança. No início, era só um grupo de voluntários do Paraná, na pequena cidade de Florestópolis. Zilda Arns esteve à frente da entidade por 25 anos, atendendo a população de 20 países da América Latina, Ásia e África. Ela também foi responsável pela fundação e coordenação da Pastoral do Idoso.

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Prêmio Nobel

O senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou ainda que a médica foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz de 2006 e que recebeu incontáveis honrarias, no Brasil e no exterior. 

A luta de Zilda Arns em defesa dos mais pobres e necessitados continuou até sua morte, ocorrida durante o trágico terremoto que assolou o Haiti, no início do ano de 2010. Naquele momento, ela fazia uma palestra com o objetivo de estender as ações da Pastoral Internacional da Criança às populações da América Central e do Caribe.

O presidente da CE, Marcelo Castro (MDB-PI), disse que Zilda dedicou toda a sua vida “em fazer o bem”. Já o Senador Paulo Paim (PT-RS) classificou a missionária como “heroína da humanidade”. 

— A causa nobre da Pastoral da Criança é um bem eterno que todos nós brasileiros iremos sempre reverenciar — ressaltou Marcelo Castro. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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