POLÍTICA NACIONAL
PDT-RJ planeja lançar mandato compartilhado entre Daciolo e Ivanir
O PDT decidiu nesta quarta-feira, em reunião da Executiva Estadual no Rio, lançar uma proposta de mandato compartilhado na disputa pelo Senado. A iniciativa foi uma saída encontrada pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, para resolver o impasse entre Ivanir dos Santos e Cabo Daciolo , que pleiteavam a vaga e dividem a militância do partido. Ainda não há, no entanto, definição sobre quem será o cabeça de chapa, o que será definido até a próxima sexta-feira.
A decisão, tomada em reunião da Executiva Estadual do PDT fluminense, propõe que o nome que vai encabeçar a chapa ao Senado renuncie após quatro anos de mandato, caso seja eleito, para dar lugar ao primeiro suplente. A ideia é também que o eventual mandato compartilhe as proposições de ambos candidatos.
Ao GLOBO, Lupi afirmou também que há a intenção de preencher a segunda suplência da vaga com uma candidatura feminina, o que também será alinhado até o próximo dia 5 de agosto, período limite para homologação das candidaturas. Para preencher a lacuna, segundo ele, haverá diálogo também com o PSD, aliado do PDT no estado do Rio.
Depois de definidos, os escolhidos do mandato compartilhado do PDT ao Senado vão compor a chapa do candidato do partido ao Palácio Guanabara, o ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves, e com seu vice, Felipe Santa Cruz (PSD), apadrinhado pelo prefeito do Rio Eduardo Paes.
“Decidiu-se por um projeto de candidatura compartilhada, que envolva publicamente um fato novo na política. De um mandato de oito anos, dividir entre os três candidatos (o cabeça de chapa e seus dois suplentes). Normalmente, se faz isso escondido, com o titular abrindo mão depois de um tempo, mas queremos fazer então, publicamente. Já temos duas, o Ivanir e o Daciolo, e estamos buscando uma terceira, que pode ser uma mulher, que poderia ter um conteúdo mais político-partidário, para se unir ao lado religioso dos dois”, disse.
Ainda segundo o presidente do PDT, em comunhão com o PSD, a decisão também vai aguardar as últimas definições na aliança entre PT e PSB, além da federação PSDB-Cidadania, já que esse último partido já manifestou vontade de apoiar Rodrigo Neves ao governo do Rio.
Mas mesmo com o novo formato decidido, as indefinições deverão se arrastar até o último dia do prazo. Isso, porque a composição proposta por Lupi ainda não é consenso entre os dois nomes. De um lado, Ivanir se coloca aberto à composição, embora prefira concorrer como cabeça de chapa:
“A proposta é de uma chapa compartilhada, que expresse diversidade. Vamos aguardar até sexta-feira. Luto por liberdade religiosa, diversidade, então pra mim não há nenhum problema uma chapa compartilhada nessa direção. A questão central é a confiança em que estará representando essa chapa. Quem garante que a chapa vai ser compartilhada até o fim?”, afirma.
Daciolo, por outro lado, prefere uma composição com seu pai, Manoel dos Santos, em uma das suplências, e Lupi na outra. À tarde, em seu perfil no Twitter, ele já havia manifestado sua vontade.
“Quero fazer justiça a 1998, quando Lupi era suplente de Saturnino Braga e o combinado de ficar cada um, quatro anos, não foi cumprido. Quero um mandato compartilhado com o Lupi, para que eu fique com meu pai, uma pessoa que sou grato, nos quatro primeiros anos, e sairia em 2026 para concorrer à Presidência, deixando a cadeira para ele”, diz.
Lupi afirma, no entanto, que não há chances de integrar a chapa do partido ao Senado.
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Fonte: IG Política
POLÍTICA NACIONAL
CCJ aprova limitações para incidência de taxa cobrada pelo Ibama
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10273/18, que altera a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Pela Lei 10.165/00, a taxa é cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em ações de controle e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
O relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), recomendou a aprovação da matéria. A análise na CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.
A proposta seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara. Anteriormente, o texto foi aprovado também pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação.
O texto aprovado prevê uma limitação nas possibilidades de cobrança da taxa, que passará a ser justificada só quando as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais estiverem submetidas a procedimento de licenciamento ou autorização ambiental de competência da União.
Segundo o autor da proposta, ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), a ideia é ajustar as normas à Lei Complementar 140/11, que atribui a proteção do meio ambiente também para estados e municípios.
Entre outros pontos, o projeto também define que a TCFA será devida por pessoa física ou jurídica independentemente da quantidade de filiais ou estabelecimentos que possua, aplicando-se as faixas de enquadramento de porte e os valores da taxa de forma unitária.
O texto ainda ajusta, na legislação relacionada, as definições para microempresas e também pequenas e empresas de médio porte conforme critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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