POLÍTICA NACIONAL

Para Lasier, PEC sobre o Conselho do Ministério Público reduz a sua independência

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Em pronunciamento, nesta quarta-feira (13), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2021) que tramita na Câmara dos Deputados e pretende alterar a composição e o funcionamento do Conselho do Ministério Público. Ele considerou a proposta perigosa para aquela instituição, por reduzir a sua independência.

— O que é que se pretende com essa PEC nº 5? Esvaziar, afrouxar, reduzir o Conselho do Ministério Público. Porque não existe meia independência. Ou se é independente, ou não se é. Então, na medida em que se retiram poderes, já não é mais o Ministério Público, e se atropela a Constituição Federal, afirmou.

Para o senador gaúcho, a PEC quebra os dois maiores pilares do Ministério Público, porque permite interferência política e extingue a atuação, que atualmente é independente, dos procuradores e promotores.

Lasier Martins disse esperar que a Câmara dos Deputados rejeite, principalmente, nove itens que enfraquecem o Ministério Público e, se a PEC chegar ao Senado, que seja analisada de uma forma cuidadosa, saudável e recuperadora da autonomia do Ministério Público.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos da reforma tributária para o consumidor

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Agência Pará de Notícias
Economia - consumidor - inflação - supermercado - alta dos alimentos - custo de vida - IPCA - alimentos
Uma das preocupações dos deputados é o preço dos alimentos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (28) sobre os impactos da reforma tributária para o consumidor.

O deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que propôs a realização do debate, lembra que é provável que “eventuais adições à carga tributária venham a trazer impacto ao preço final”. O deputado Ricardo Izar (PP-SP) acrescentou que a carga tributária sobre os alimentos onera a população e que é preciso debater o tema no atual momento, devido às consequências trazidas pela pandemia, como desemprego e redução da renda.

Foram convidados para o debate:

  • o doutor em direito tributário pela USP e sócio do Daniel & Diniz Advocacia Tributária Carlos Augusto Daniel Neto;
  • o advogado pós-graduado em direito tributário Jacques Veloso;
  • o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
  • (Abia), João Dornellas; e
  • a gerente de advocacy do Instituto Endeavor Brasil, Marina Thiago.

O debate está programado para as 9 horas, no plenário 8, e será transmitido pela plataforma interativa e-Democracia.

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Da Redação – AC

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