POLÍTICA NACIONAL

Para Kajuru, declarações de Ricardo Barros sobre a CPI da Pandemia foram desrespeitosas

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (13), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) criticou o líder do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), pela declaração dada à imprensa de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, iria arquivar o relatório a ser apresentado pela CPI da Pandemia, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Kajuru ressaltou que Barros foi um dos alvos das investigações da CPI da Pandemia. Também observou que, na entrevista, o deputado declarou que Calheiros estaria “desesperado”. Para Kajuru, a atitude do deputado foi desrespeitosa. O senador afirmou que o trabalho de Renan, até o momento, foi exemplar.

— Com relação ao procurador-geral da República, eu me atenho a dizer o seguinte: ele deveria ter respondido por que esse lorpa do Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, falou em nome do Augusto Aras, como se o Augusto Aras tivesse dito a ele: “Eu vou canetar e vou arquivar”. Ele [Barros] falou em nome do procurador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão rejeita projeto que torna crime o rebaixamento do lençol freático sem autorização

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Paulo Bengtson no Plenário da Câmara
Bengtson: lei já prevê multa de até R$ 50 milhões nesses casos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1281/21, que tipifica o crime ambiental de rebaixamento de lençol freático sem outorga da autoridade competente, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as sanções.

Foi acolhido o parecer do relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA). Segundo ele, alteração feita em 2020 na Lei de Gestão de Recursos Hídricos definiu multa de até R$ 50 milhões para a conduta tratada no texto analisado.

“Antes, a multa era de apenas R$ 10 mil – e poderia de fato não ser suficiente para deter esse tipo de infração”, avaliou Bengtson. “Mas creio que a recente alteração seja suficiente para inibir o dano ambiental, não sendo necessária a mudança da infração da esfera administrativa para a penal”, concluiu o relator.

A versão rejeitada, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais. “Na extração de minérios e na execução de fundações de obras civis [edifícios ou pontes], o bombeamento de água pode ter como objetivo o rebaixamento do lençol freático”, afirmou.

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“Podem ser prejudicados terceiros e o meio ambiente, razão pela qual o poder público precisa intervir”, disse o parlamentar. Para ele, sanções administrativas não são suficientes para deter esse tipo de infração, cuja ocorrência teria aumentado, daí a necessidade de criminalização das condutas inadequadas.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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