POLÍTICA NACIONAL
Paim pede que a Câmara vote proibição de conduta policial discriminatória
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu, em pronunciamento nesta segunda-feira (9), que a Câmara dos Deputados analise o projeto de lei de sua autoria que proíbe a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza (PL 5.231/2020). Segundo o parlamentar, o Brasil enfrenta um cenário alarmante de discriminação, violência e exclusão. Paim afirmou que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os registros de casos de agressão, principalmente em matéria de racismo, aumentaram 127% em 2023.
— É urgente que a Câmara dos Deputados vote essa proposta. Altere, se entender que não é o ideal. A Câmara tem todo o direito. Revise, altere e mande para nós aqui, no Senado. E eu tenho certeza de que vamos dar um encaminhamento aqui rápido para que o presidente possa sancionar. Repito: esse projeto está na Câmara desde 2020, trata da abordagem policial. Não estou pedindo que aprovem exatamente como nós mandamos. […] Alterem e mandem para cá. A Câmara não pode se omitir. É urgente a aprovação do PL 5.231/2020.
O senador também destacou que o governo federal está desenvolvendo novas diretrizes para disciplinar práticas de segurança pública, que devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional. Para Paim, o Brasil precisa de políticas públicas que combatam o racismo estrutural, promovam a igualdade e assegurem justiça às vítimas.
— Chega de abordagens truculentas, homofóbicas, discriminatórias, preconceituosas, veementes ataques à vida. Precisamos de práticas com foco na redução de conflitos, no respeito aos direitos humanos, na construção de relações comunitárias. Precisamos de prevenção em vez de repressão somente; de intervenções respeitosas, valorizando a mediação, o diálogo, antes de recorrer à força.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova garantia de teste genético para mulheres com alto risco de câncer de mama e ovário
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que assegura a mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama ou ovário o direito de realizar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o teste genético para identificar mutação no gene BRCA.
Segundo o texto, o rastreamento genético deverá ser indicado em laudo médico, conforme critérios previstos em regulamento.
Os testes BRCA1 e BRCA2 são feitos a partir de uma amostra de sangue ou saliva e são indicados para pessoas com caso de câncer de mama ou com histórico familiar de câncer de mama ou ovário.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 25/19, dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Aliel Machado (PV-PR). Segundo a relatora, o novo texto corrige falhas de redação e acolhe sugestões previstas em emenda apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que deixa claro o direito da mulher ao teste quando o caso atender os requisitos exigidos.
“O acesso ao teste genético para identificar a mutação no gene BRCA em mulheres de alto risco já está disponível em instituições privadas de saúde e para beneficiários de planos de saúde. Esse exame age como fator de prevenção no combate ao câncer de mama e colo uterino”, pontua a relatora.
Lei atual
A proposta insere a medida na Lei 11.664/08, que já determina uma série de medidas para que o SUS, por meio de serviços próprios, conveniados ou contratados, assegure a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama.
Próximas etapas
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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