POLÍTICA NACIONAL

Pagamento por serviços ambientais foi aprovado pelo Congresso 

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Arison Jardim/Governo do Acre
rio em meio a floresta
Serviços ambientais realizados em bacias hidrográficas críticas para o abastecimento de água terão preferência

Durante a pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a análise de propostas. Com as mudanças, aprovou 180 projeto, maior número na década.

Na área ambiental, a Câmara votou e enviou à sanção presidencial projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a ajudar produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação.

De autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o PL 5028/19 cria um programa federal de pagamento por esses serviços (PFPSA) com foco nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

A prioridade será para os serviços ambientais providos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.

Bacias hidrográficas
Em áreas de proteção permanente (APPs) e de reserva legal, o texto permite o pagamento por serviços ambientais com dinheiro público. Isso valerá, preferencialmente, em bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento ou em áreas de conservação prioritária da diversidade biológica que estejam sob processo de desertificação ou de avançada fragmentação.

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Para o financiamento do programa, a União poderá captar recursos de pessoas físicas, empresas e de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de doações.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê prioridade para mulheres vulneráveis em programas sociais de qualificação profissional

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O Projeto de Lei 541/21 determina que os programas sociais de qualificação profissional geridos pela União ou financiados com recursos federais deverão priorizar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Deputado Fábio Abreu participa de audiência pública na Câmara
Para Capitão Fábio Abreu, priorizar mulheres em situação de vulnerabilidade na qualificação profissional contribuirá muito no enfrentamento da pobreza e da miséria

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal será condição suficiente para comprovação do estado de vulnerabilidade social

Autor da proposta, o deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI) destaca que a qualificação profissional é uma das vertentes que pode reduzir a desigualdade social.

“A presença de uma mulher com renda em uma família geralmente assegura melhores condições de vida para os componentes do núcleo familiar. Neste sentido, ao priorizarmos as mulheres em situação de vulnerabilidade na qualificação profissional, perceberemos reflexos mais rapidamente no enfrentamento da pobreza e da miséria”, afirma. ​

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

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