RONDONÓPOLIS

POLÍTICA NACIONAL

Oriovisto pede mais tempo para análise de projetos sobre preços de combustíveis

Publicados

em


O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apelou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que os dois projetos que tratam de medidas para conter a alta nos preços combustíveis só retornem à pauta do Senado com dois dias úteis de antecedência para que os senadores avaliem melhor os textos a serem apresentados.

PL 1.472/2021, que cria um fundo para a estabilização dos preços de derivados de petróleo, e o PLP 11/2020, que estipula cobrança única do ICMS sobre combustíveis, estavam na pauta desta quarta-feira (16) e tiveram a análise adiada em decisão na reunião de líderes. O relator é o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que pediu mais tempo para chegar a um texto de consenso.

— Estudei detalhadamente esses dois projetos, e me dei conta da necessidade de propor algumas emendas. Eu e meu partido queremos muito que tudo se faça dentro da boa técnica legislativa, respeitando as leis da economia Neste caso, em especial, no sentido de estabilizar ou até mesmo abaixar o preço dos combustíveis. Queremos colaborar com isso. Só que está acontecendo uma coisa terrível. Ontem à noite, o projeto simplesmente mudou. O senador Jean Paul Prates apresentou outro projeto, completamente diferente daquele em  que eu estava trabalhando já há dias — disse Oriovisto em pronunciamento em Plenário.

Leia Também:  Contarato: Crimes recentes no Amazonas podem estar interligados

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Câmara vota lei que reformula legislação esportiva

Publicados

em

A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal. Como foi modificada na Casa, a Lei Geral do Esporte retorna para o Senado, onde o projeto teve sua origem.

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a proposta torna os profissionais de educação física uma categoria essencial para a saúde e reconhece os profissionais que atuam nas mais diversas modalidades, como artes marciais e ioga. “São  profissionais que atuam na saúde preventiva, como reconheceu a Organização Mundial de Saúde.”

De acordo com o texto, haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.

Leia Também:  Ala de ministros do STF quer evitar embate com Senado sobre CPI do MEC

O texto do relator reinclui na legislação a cobrança dos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).

Outra mudança é que a permissão para empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos, que terminaria em 2022, não terá mais data para acabar. O relator também alterou os limites de doações. As pessoas jurídicas podem descontar até 4% do imposto devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Para pessoas físicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido.

O projeto também tratou de direitos para atletas em formação, contratos especiais de trabalho esportivo com jovens a partir de 16 anos, licença maternidade, crimes de torcida e controle de público, entre outros.

Entre os destaques aprovados está o que garante eficácia imediata à cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. Também foi aprovada uma emenda que garante assistência para ex-atletas profissionais. 

Leia Também:  Ministro da Saúde diz não ver problema em Queiroguinha 'visitar o pai'

Os deputados também excluíram da proposta que veio do Senado a concessão de isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.

* Com informações da Agência Câmara de Notícia

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA