POLÍTICA NACIONAL
Orçamento de 2025 deverá ser votado depois do carnaval

O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o cenário mais provável é que o Orçamento deste ano seja votado em 10 de março, depois do carnaval.
Segundo ele, várias pendências nas despesas ainda precisam ser ajustadas. “Temos a pendência do Pé-de-Meia, que não tem orçamento. Temos a questão do vale-gás, das emendas”, citou o senador. “Tudo isso terá que ser ajustado durante esse mês de fevereiro.”
Imposto de Renda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito que o governo quer manter a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos neste ano. Nesse caso, o Orçamento terá que ser ajustado para elevar a isenção de R$ 2.824 para R$ 3.036. Para 2026, a ideia é elevar a isenção para R$ 5 mil.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo vai conversar com o relator sobre os ajustes. Ele adiantou que a junta de execução orçamentária vai fechar uma proposta a partir do impacto das medidas adotadas no ano passado. “Vamos conversar com o relator. Tenho certeza absoluta que interessa ao Congresso Nacional aprovar o Orçamento o mais rapidamente possível”, disse Padilha.
Emendas parlamentares
Para Angelo Coronel, um assunto que precisa ser pacificado logo é em relação às emendas parlamentares, pois ainda existem divergências entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal sobre a sua execução.
“A emenda é direito do parlamentar. Agora nós só temos que adequar para atender as expectativas não só do Parlamento, mas de todos os municípios do Brasil que dependem dessas emendas para a sobrevivência.”
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta os Poderes sobre o que pode ser executado sem o Orçamento (Lei Orçamentária Anual LOA) estar publicado. Basicamente, podem ser pagas despesas com obrigações constitucionais ou legais da União e outras despesas como ações de resposta a eventos críticos em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O custeio da máquina pública e os investimentos podem ser executados mensalmente até o limite do valor total para o ano dividido por 12. No caso dos investimentos, devem ser executados aqueles cuja paralisação possa causar prejuízo ou aumento de custos para a administração pública.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados


POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional para a Ação Climática

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Dia Nacional para a Ação Climática (27 de abril), a ser lembrado pelas instituições de ensino com ações práticas de prevenção, redução, proteção e resposta aos eventos climáticos extremos e desastres naturais. O projeto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (12) e será enviado ao Senado.
De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o Projeto de Lei 2215/24 prevê que as ações deverão ser desenvolvidas por todas as escolas de ensino básico (educação infantil, ensino fundamental e médio), sejam públicas ou privadas.
O relator pelas comissões temáticas, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendou a aprovação do texto sem mudanças.
Segundo a autora, a data foi escolhida por ser o dia em que começaram as fortes chuvas de 2024 no Rio Grande do Sul. “A proposta é também uma forma de não esquecermos de todas as mortes causadas pela (in)ação humana com relação às mudanças climáticas em todo o País”, disse Duda Salabert.
Por ser um dia de atividades escolares, caso a data caia em fim de semana ou feriado, as ações serão transferidas para o dia útil seguinte.
Treinamento
A deputada se inspirou na longa experiência japonesa de preparação para desastres como terremotos e tsunamis. Nesse sentido, o texto estabelece que as atividades serão compostas por treinamentos e exercícios focados no planejamento, na preparação e na execução de ações preventivas, mitigadoras e adaptativas.
Conforme a idade e a capacidade cognitiva dos alunos, as atividades práticas listadas são várias, como:
- atividades de simulação sobre como proceder em caso de inundação urbana;
- atividades de evacuação em geral, usando sistemas de alarme, aplicativos e outros meios;
- atividades de simulação de deslizamentos de terra; e
- atividades práticas de combate a incêndios.

As escolas também poderão elaborar mapas com as áreas de riscos de eventos extremos, mesmo com ferramentas visuais; atividades de educação ambiental e climática para os alunos compreenderem o contexto de emergência climática; atividades de primeiros socorros; e memorização de números de emergência, como bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar.
Limpeza e educação
Duda Salabert indica ainda a realização de atividades de limpeza de ruas e remoção de veículos abandonados para criação de rotas de transporte de emergência; além de ações de educação ambiental e climáticas conforme legislação em vigor.
Adicionalmente, poderão ser publicados livros e outras publicações, inclusive digitais, com notícias, alertas públicos de emergência e informações básicas sobre desastres e eventos climáticos extremos.
Outra ideia é preparar um kit de emergência com mapas de perigo mostrando locais e rotas de evacuação.
Todas as atividades precisam garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência, segundo a legislação vigente.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
-
ESPORTES7 dias atrás
Reestreia de Neymar termina em empate frustrante para o Santos
-
TCE MT6 dias atrás
Em reunião com Maluf, presidente da Câmara de VG garante convocação de concursados
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrás
Brasil terá primeira concessão hidroviária no Rio Paraguai
-
Sorriso7 dias atrás
RGA para servidores públicos deve ser de 7% neste ano e auxílio alimentação também será elevado
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Polícia Civil cumpre ordens judiciais em investigação de fraude eletrônica contra empresa de cimentos
-
RONDONÓPOLIS6 dias atrás
Mobilidade Urbana reforça sinalização indicativa de velocidade nas vias
-
ESPORTES7 dias atrás
Grêmio perde invencibilidade para o Juventude no Alfredo Jaconi
-
POLÍTICA MT6 dias atrás
Primeiro-secretário quer ALMT mais municipalista e coloca descentralização da saúde como prioridade
-
CUIABÁ6 dias atrás
Câmara de Cuiabá aprova audiência pública para debater atrasos nas obras do BRT
-
POLICIAL5 dias atrás
Polícia Civil cumpre mandado de apreensão de adolescente envolvido em homicídios em Aripuanã
-
MATO GROSSO5 dias atrás
Polícia Militar prende dois homens por tráfico de drogas em Várzea Grande
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrás
Governo anuncia investimento de R$ 7,15 bi para escoar a safra recorde de grãos
-
CUIABÁ6 dias atrás
Kássio Coelho convoca Audiência Pública na Câmara para debate sobre drogas em Cuiabá
-
POLICIAL4 dias atrás
Polícia Civil indicia motorista de acidente que vitimou defensora pública de MT
-
RONDONÓPOLIS6 dias atrás
Três regiões estão com alto índice de infestação do Aedes aegypti
-
POLÍTICA MT5 dias atrás
Max Russi participa da posse do novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso
-
ESPORTES7 dias atrás
Fluminense vence Vasco de virada em clássico emocionante no Mané Garrincha
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Força Tática fecha laboratório clandestino de anabolizantes que funcionava em Cuiabá
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrás
Brasil teve aumento nas exportações de suínos reprodutores em 2024
-
RONDONÓPOLIS5 dias atrás
Prefeitura decreta luto oficial pela morte do padre Danilo Rinaldi
-
POLÍTICA MT5 dias atrás
Dr. João participa da posse de novo PGJ e destaca papel da Justiça no dia a dia do cidadão
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrás
Agronegócio busca alternativas para evitar impactos da moratória da UE nas exportações
-
ESPORTES4 dias atrás
Gre-Nal 444 termina em empate na Arena do Grêmio
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Hospital Regional de Rondonópolis conquista certificação ouro por atendimentos de casos de AVC
-
TCE MT5 dias atrás
Sérgio Ricardo destaca harmonia entre TCE-MT e MPMT na posse do procurador-geral de Justiça
-
RONDONÓPOLIS5 dias atrás
Secretária de Saúde representa Prefeitura em posse do procurador geral de Justiça
-
POLICIAL2 dias atrás
PRF apreende mais de 100 kg de drogas e munições em Rondonópolis/MT
-
RONDONÓPOLIS2 dias atrás
Fevereiro Roxo alerta para cuidados essenciais para Lúpus, Fibromialgia e Alzheimer
-
RONDONÓPOLIS3 dias atrás
Equipe do Meio Ambiente retira pneus deixados em área verde e faz destinação correta
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Rotam prende homem que aplicava golpe pela internet e apreende R$ 2,3 mil em dinheiro
-
Ministério Público MT6 dias atrás
Gaeco de MT apoia operação deflagrada em RO contra empréstimos ilegais
-
AGRONEGÓCIO18 horas atrás
Maior cooperativa agrícola da América Latina tem receita de R$ 28,8 bilhões