POLÍTICA NACIONAL

Na volta do recesso, Senado deve votar indicação de André Mendonça ao STF

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Está nas mãos do Senado a decisão sobre o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação do nome do advogado-geral da União, André Mendonça, foi oficializada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. Agora, caberá aos senadores, após a volta do recesso parlamentar, sabatinar o indicado e decidir se ele ocupará o posto.

Se aprovado pelos senadores, Mendonça vai ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, aposentado compulsoriamente neste mês, ao completar 75 anos de idade. A indicação de Mendonça é a segunda feita por Bolsonaro — a primeira foi a do ministro Nunes Marques, em 2020 — e deve ser a última a ser feita neste governo, já que as próximas aposentadorias compulsórias só estão previstas para 2023. Se tiver o nome aprovado, Mendonça, que tem 48 anos, poderá ficar no STF por 27 anos, até se aposentar.

A indicação já foi enviada ao Senado, mas ainda precisa ser lida em Plenário. Depois, o indicado terá que passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A última sabatina para esse cargo, do ministro do STF Nunes Marques, durou dez horas. O parecer, aprovado ou rejeitado pela CCJ, seguirá para o Plenário, que decidirá sobre a indicação. Para que o nome seja aprovado, são necessários os votos da maioria absoluta, ou seja, de pelos menos 41 senadores. Os votos, tanto na comissão quando no Plenário, são secretos.

Indicado

Doutor em Direito, Mendonça fez sua carreira no serviço público como advogado da União e também atuou como ministro da Justiça no governo de Bolsonaro. Na sabatina, assim como ocorreu com Nunes Marques, devem ser temas recorrentes a posição do indicado sobre prisão em segunda instância, foro privilegiado e a Lava Jato. Na avaliação da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), as respostas na sabatina serão decisivas.

— O currículo dele é bom. É um servidor que fez carreira na AGU [Advocacia-Geral da União] e que pode ter sua nomeação prejudicada por conta de toda essa polarização trazida pelo presidente da República. A sabatina, a depender das respostas que ele der aos senadores, será fundamental para a decisão. Talvez haja até outros nomes com perfil jurídico mais amplo, mas, entre os nomes sugeridos pelo presidente, ele parece o mais preparado — disse a senadora.

No caso de Mendonça, também podem surgir durante a sabatina outros temas que estão sendo citados em campanhas contra a sua indicação (feitas nas redes sociais e por grupos organizados). Em carta endereçada aos senadores, entidades que representam grupos específicos de juízes, promotores, defensores públicos e policiais pediram a rejeição do nome do advogado-geral.

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Entre os argumentos citados está o fato de o presidente ter dito que indicaria alguém “terrivelmente evangélico” para o cargo, requisito considerado inadequado pelas entidades. A carta também cita ocasiões em que Mendonça, como advogado-geral da União, citou trechos da Bíblia para defender a realização de cultos durante o isolamento social. São mencionadas, ainda, investigações contra jornalistas e críticos ao governo feitas durante sua gestão como ministro da Justiça, com base na Lei de Segurança Nacional.

Conversas

Após a indicação, ele fez visitas a alguns senadores. Os parlamentares que falaram à Agência Senado sobre o indicado ressaltaram a qualificação técnica e o currículo de André Mendonça. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que conversou com o indicado e que confia na sua capacidade para ocupar o cargo. Ele informou que recebeu o currículo de André Mendonça, mas ressaltou que têm mais peso as conversas que teve com o indicado.

— Ele não mostrou preocupação em relação a possível questionamento da oposição, na sabatina, em relação a sua identificação religiosa. Acho que a oposição vai marcar posição mais em relação a decisões dele como ministro da Justiça. Mas, nas conversas com senadores, sinto que seu nome tem menos resistência do que teve o ministro Kassio [Nunes Marques] — avaliou Plínio.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) declarou que o Senado fará uma sabatina rigorosa, mas também afirmou que o currículo e o histórico de Mendonça não deixam dúvidas de que ele tem os requisitos necessários para o cargo.

— Com certeza ele será um defensor da nossa Constituição. No Senado, faremos uma sabatina rigorosa, mas ele tem todas as credenciais para ser aprovado.

O líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), lembrou que a prerrogativa de fazer a indicação é do presidente da República, tendo como um dos critérios o notório saber jurídico. Segundo ele, André Mendonça tem qualificação técnica e experiência suficientes, mas a decisão caberá aos senadores.

— O que se observa é que André Mendonça ocupou cargos de relevância no campo jurídico, que o credenciaram para demonstrar o notório saber da área, o que legitima a sua indicação. A votação é feita de forma secreta entre os 81 senadores, e o que a gente pode adiantar é que, dentro da bancada do PSD, a maioria tem simpatia pelo nome do indicado — disse Nelsinho à Agência Senado.

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Também ouvido pela Agência Senado, Luis Carlos Heinze (PP-RS) ressaltou a formação e a experiência do indicado, além da boa relação com o presidente da República.

— André Mendonça é uma pessoa preparada, alinhada com o presidente Bolsonaro, tem interlocução com ministros do STF, chefiou a AGU de forma muito competente e chegou assumir a pasta da Justiça. Ele é doutor em Estado de Direito e governança global, mestre em estratégias e políticas de integridade anticorrupção, tendo estudado na Espanha. Possui formação e capacidade para o cargo — disse Heinze.

Outras indicações

Além do nome de André Mendonça, outras indicações ainda precisam ser decididas pelo Senado no segundo semestre. Uma delas é a recondução do atual procurador-geral da República, Augusto Aras. O mandato à frente da Procuradoria-Geral da República termina em setembro, mas a indicação já foi encaminhada pelo presidente ao Congresso.

Além das duas sabatinas, também estão pendentes outras 11 que ainda precisarão ser feitas pelas comissões. A maioria delas, no total de sete, é de indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As outras indicações são para embaixadas do Brasil em outros países e para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Muitas das indicações que estavam pendentes foram votadas em julho, em uma semana de esforço concentrado semipresencial feita pelo Senado. Além das sabatinas nas comissões, houve a aprovação de 31 indicações em Plenário. Foram aprovados nomes para representações do Brasil no exterior, Banco Central, agências reguladoras, Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Instituição Fiscal Independente (IFI), entre outros.

Outros 12 nomes já passaram pela fase das sabatinas, mas ainda precisam da aprovação do Plenário. Essas indicações são para o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), além de indicações para representações do Brasil no exterior.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate novo modelo de concessão de rodovias no Paraná e preços dos pedágios

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Roman (PATRIOTA-PR)
Deputado Roman acha importante a comissão se inteirar do assunto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (23) para discutir o novo modelo de concessão de rodovias no Paraná e os preços dos pedágios.

O debate atende a requerimento do deputado Roman (Patriota-PR). “Atualmente, o Paraná discute o novo contrato de concessão das rodovias, apresentado pelo Ministério da Infraestrutura e que deve durar 30 anos. O atual modelo vence em novembro”, diz.

“Está sendo proposto um modelo de concessão onerosa que leva em conta o maior volume de obras, por meio de um sistema híbrido, que é de menor preço relativo. É previsto pequeno desconto, de apenas 12% entre as concorrentes, e se cria uma taxa de outorga. Ou seja, uma espécie de um imposto indireto que a concessionária teria que pagar ao governo federal”, informa o deputado.

“Serão 3.327 quilômetros que ficarão sob responsabilidade da empresa vencedora da licitação, sendo prevista a duplicação de aproximadamente 1.700 quilômetros”, ressalta Roman, que considera fundamental que a população seja ouvida e que qualquer decisão acerca da instalação de novas praças de pedágio respeite os interesses dos moradores, empresários e agricultores da região.

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Foram convidados:
– o vereador de Cascavel (PR) Valdecir Alcântara;
– o diretor-presidente e de Engenharia e Obras da Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A (Econorte), Luiz Eduardo Barros Manara;
– o presidente do Conselho de Administração da Ecorodovias, representando a Rodovias das Cataratas S/A (Ecocataratas) e a Ecovia Caminhos do Mar S/A, Marco Antônio Cassou.

Confira a lista de convidados.

A audiência está prevista para as 10 horas, no plenário 11. O debate terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.

Da Redação – MB

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