POLÍTICA NACIONAL
MP do crédito consignado para o setor privado chega ao Congresso
As operações de crédito consignado de trabalhadores do setor privado já podem ser feitas em plataformas digitais, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso a essa modalidade de empréstimo para quem tem carteira assinada. Medida provisória (MP) nesse sentido entrou em vigor nesta quarta-feira (12). O texto será analisado agora pelo Congresso Nacional.
A MP 1292/25 permite que trabalhadores formais – empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEI) – usem o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para solicitar empréstimos em condições mais favoráveis.
O limite de comprometimento da renda é de até 35% do salário para o pagamento das parcelas, e o trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou até 100% da multa de rescisão, em caso de demissão sem justa causa (a multa corresponde a 40% do valor do saldo). O desconto das prestações será efetuado diretamente na folha de pagamento pelo eSocial.
O governo argumenta que a modernização das regras do empréstimo consignado – atualmente regulado pela Lei 10.820/03 – aumentará a eficiência e a segurança das operações. “A crescente digitalização dos serviços financeiros e a necessidade de desburocratização das operações exigem ajustes na legislação para permitir a plena utilização de sistemas ou plataformas eletrônicas, garantindo maior agilidade, transparência e proteção aos beneficiários”, diz a exposição de motivos da MP.
Custo menor
Para o governo, a medida proporciona ganhos aos trabalhadores, que terão acesso a linhas de crédito com juros mais baixos e menores custos administrativos. Nos primeiros 120 dias de vigência, o novo sistema dará prioridade à quitação de empréstimos não consignados. A intenção é estimular a economia com o crédito mais barato.
Próximos passos
No Congresso, ainda não foram designados os integrantes da comissão que vai analisar o MP. O período inicial de vigência da norma é de 60 dias, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, caso não seja votada nas duas Casas do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) nesse prazo.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Presidente do Chile destaca importância de rotas de integração sul-americana em encontros com Motta e Alcolumbre
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberam a visita do presidente do Chile, Gabriel Boric.
Em reuniões com os presidentes das duas Casas, Boric destacou a importância do projeto Rotas de Integração Sul-americana. As rotas têm o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre Brasil e seus vizinhos e a Ásia.
A iniciativa de integração regional busca conectar os oceanos Atlântico e Pacífico por meio de um corredor viário atravessando Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Para o dirigente chileno, é importante discutir tratados e infraestrutura que possam melhorar as relações comerciais entre os países. “A integração da América do Sul depende de que sejamos capazes de entregar resultados concretos”, disse Boric.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, reafirmou a relação de amizade entre os dois países e ressaltou a pluralidade de correntes no Parlamento brasileiro. Segundo ele, esse ânimo para o diálogo e entendimento serve para guiar as relações internacionais. “Este encontro é importante para identificar como o Parlamento brasileiro pode fortalecer essa amizade em termos que tragam benefícios concretos para nossos povos”, afirmou.
Boric também afirmou que, no cenário atual do mundo, é muito importante defender os princípios democráticos.
A vinda ao Congresso Nacional faz parte de uma série de atividades programadas do chefe de Estado chileno. Ontem, Boric se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Botafogo é derrotado pelo Estudiantes e complica situação na Libertadores
Atlético-MG empata com Caracas e perde chance de disparar na Sul-Americana
São Paulo vence o Libertad e assume a liderança do Grupo D da Libertadores
Governo e oposição se unem para superar precarização no trabalho dos entregadores de aplicativo
Presidente do Chile destaca importância de rotas de integração sul-americana em encontros com Motta e Alcolumbre
Programa Violeiro Pedro Barbosa 25 – Especial Orquestra Viola Divina
Contabilizaí com Rodrigo Becher
CINE PIPOCA #39
FILME 1 FILME 2 FILME 3 FILME 4
VALEA PENA REVER DE NOVO #88 ESPECIAL EXPOSSUL RONDONOPOLIS
CENTRALPOP – Animes, representatividade e preconceito existe? Entendam a verdade
RUPTURA MENTAL – ULTRA RICOS 🤑 💵 DINHEIRO PARA DAR E VENDER
Rondonópolis terá 1º leilão online de madeiras da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária realizará, no dia 29 de abril, o primeiro leilão de forma...
Cerca de 60 bairros já receberam reparos e estão 100% iluminados
Rondonópolis voltou a receber nos últimos dias os serviços de reparo e manutenção na rede de iluminação pública nos bairros...
Prefeitura projeta parque linear para Avenida Irmã Bernarda, no Conjunto
A Avenida Irmã Bernarda, no Conjunto São José, vai se transformar em um grande espaço que vai integrar mobilidade, infraestrutura...
“Ação conjunta das forças de segurança e o Vigia Mais MT foram fundamentais para uma resposta rápida”, afirma secretário adjunto
O trabalho integrado das forças de segurança e o uso da tecnologia foram fundamentais para as prisões e apreensões dos...
“Reforma Tributária traz desigualdade na distribuição dos recursos”, afirma secretário
“A Reforma Tributária, da forma como está, traz desigualdade na distribuição dos recursos”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda,...
Encontro estadual mobiliza rede de proteção da infância e juventude em Cuiabá
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca), vinculado à Secretaria de Estado de...
Policiais militares salvam bebê de cinco meses engasgado em Barra do Garças
Policiais militares do 2º Batalhão salvaram a vida de um bebê, de cinco meses de idade, que estava engasgado. A...
Polícia Militar prende quarto suspeito de sequestro e morte de adolescente em Cuiabá
Policiais militares do 10º Batalhão prenderam, no final da manhã desta quarta-feira (23.4), um quarto suspeito de envolvimento no roubo,...
PRF apreende ouro transportado ilegalmente em duas ocorrências distintas na BR-174B, em Mato Grosso
Em duas ações distintas realizadas entre os dias 17 e 20 de abril de 2025, a Polícia Rodoviária Federal (PRF),...
-
FAMOSOS2 dias atrásAna Paula Siebert exibe corpo em forma ao posar de biquíni em piscina: ‘Fazenda’
-
POLICIAL2 dias atrásPolícia Civil de MT cumpre 55 mandados contra grupo criminoso interestadual atuante com tráfico de drogas
-
POLÍTICA NACIONAL2 dias atrásDeputados lamentam morte do papa Francisco
-
POLÍTICA MT2 dias atrásFrente Parlamentar de Tecnologia e Inovação é criada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
-
POLICIAL7 dias atrásPolícia Civil cumpre mandados contra advogado e integrantes de facção criminosa por tráfico, fraude e comércio ilegal
-
MATO GROSSO2 dias atrásSefaz é finalista em premiação nacional com iniciativa de economia de energia
-
CUIABÁ6 dias atrásConfira o que abre e fecha em Cuiabá durante o feriado prolongado
-
POLÍTICA MT7 dias atrásJuca do Guaraná viabiliza R$ 450 mil para implantação do Banco de Leite do Hospital Regional de Sorriso
-
MATO GROSSO7 dias atrásFeriadão da Semana Santa e de Tiradentes deve movimentar mais de 23 mil passageiros no Terminal de Cuiabá
-
MATO GROSSO3 dias atrásSesp lamenta falecimento de coronel da Reserva Remunerada
-
POLÍTICA MT2 dias atrásLúdio destaca importância de manter Santa Casa aberta mesmo com inauguração do Hospital Central
-
CUIABÁ2 dias atrásPrefeito e primeira-dama lamentam a morte do servidor Adjamir Benedito
-
POLICIAL4 dias atrásForças de segurança aumentam em 104% as apreensões de drogas e geram prejuízo de R$ 209 milhões às facções em quatro meses
-
MATO GROSSO2 dias atrásBombeiros resgatam motorista preso às ferragens após acidente na BR-163
-
POLICIAL6 dias atrásForça-tarefa combate grupo que articula invasão de terras em Cuiabá
-
POLICIAL6 dias atrásPolícia Civil prende advogado e suposto cliente que tentavam tirar Jeep Renegade de delegacia com documento falso
-
POLÍTICA NACIONAL1 dia atrásCRE aprova André Veras Guimarães para embaixada no Irã; indicação vai a Plenário
-
RONDONÓPOLIS5 dias atrásGestão municipal põe em funcionamento o Centro de Inteligência e Segurança
-
AGRONEGÓCIO4 dias atrásBioinsumos impulsionam a produtividade e ajudam o produtor a economizar
-
CUIABÁ2 dias atrásAtendimento presencial no CIAC será retomado na quinta-feira (24)
-
MATO GROSSO3 dias atrásBombeiros orientam motoristas sobre como agir em incêndios veiculares
-
CUIABÁ6 dias atrásCâmara aprova criação da Regula Cuiabá, agência que vai substituir a Arsec
-
RONDONÓPOLIS1 dia atrás
Rondonópolis terá 1º leilão online de madeiras da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
-
MATO GROSSO4 dias atrásDuas operações Lei Seca terminam com 11 presos por embriaguez ao volante em Cuiabá
-
POLICIAL1 dia atrásPolícia Militar realiza solenidade de promoção de 963 praças e oficiais nesta quarta-feira (23)
-
POLÍTICA MT1 dia atrásSuplente de Vila Bela da Santíssima Trindade toma posse na ALMT
-
RONDONÓPOLIS1 dia atrás
Cerca de 60 bairros já receberam reparos e estão 100% iluminados
-
TCE MT7 dias atrásTCE-MT media novo acordo entre Prefeitura de Cuiabá e empresas de transporte coletivo e evita paralisação
-
TCE MT1 dia atrásPrazo para envio de documentos do MBA em Gestão de Cidades encerra nesta sexta-feira
-
Ministério Público MT6 dias atrásGaeco prende oito durante operação por invasão de área
-
MATO GROSSO12 horas atrásSesp realiza coletiva de imprensa sobre sequestro e assassinato de adolescente nesta quarta-feira (23)
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásGuerra EUA x China: Brasil vira peça-chave e faz planos para um corredor transoceânico
