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Ministério da Economia revisa para baixo a previsão de déficit primário neste ano

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Brasília - Esplanada - fachada Ministério da Economia
Equipe econômica reestimou o déficit em R$ 844,6 bi, ante os R$ 861,0 bilhões anteriores

O Ministério da Economia revisou para baixo, pela primeira vez neste ano, a previsão do déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). O rombo foi estimado em R$ 844,6 bilhões, ante os R$ 861,0 bilhões anteriores. Os cálculos estão no 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O documento indica ainda um recuo de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no ano. A previsão anterior para queda na economia em 2020 era de 4,7%. Já a estimativa de inflação neste ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), saltou para 3,13%. No bimestre anterior, era de 1,8%.

Os relatórios bimestrais são exigência legal e auxiliam na elaboração das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao enviar em abril o texto da LDO (PLN 9/20), o Poder Executivo informou sobre a necessidade de atualização dos dados devido aos efeitos da pandemia de coronavírus no País.

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Propostas orçamentárias
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, alertou que, embora o rombo tenha ficado cerca de R$ 16,4 bilhões menor, o déficit primário ainda é elevado – o equivalente a 11,7% do PIB. Ele pediu apoio do Congresso Nacional para aprovação dos projetos de LDO e do Orçamento, atualmente parados.

“A Comissão Mista de Orçamento deve ser constituída, trabalhamos com essa hipótese”, afirmou o secretário, sobre o colegiado responsável pela análise desses dois textos. “Há incentivos para que o Congresso aprove a LDO e o Orçamento.” Rodrigues lembrou que, sem a votação, as emendas parlamentares não poderão ser executadas no próximo ano.

A CMO ainda não foi instalada nesta sessão legislativa devido a impasse político. Neste ano, a presidência do colegiado caberá à Câmara: uma parte dos deputados apoia Elmar Nascimento (DEM-BA); outra, Flávia Arruda (PL-DF). A pedido dela, estudo sugere que os textos da LDO e do Orçamento podem ir ao Congresso sem passar pela CMO.

Meta e teto
O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da Covid-19 e, com isso, dispensou o cumprimento da meta fiscal em 2020 – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Ainda em razão da pandemia, a Emenda Constitucional 106 criou o “orçamento de guerra” e flexibilizou outras regras fiscais.

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O teto dos gastos públicos, porém, está mantido em 2020, apesar de a pandemia ter provocado redução de receitas e aumento em despesas. O limite neste ano é de R$ 1,454 trilhão; para 2021, já está fixado em R$ 1,485 trilhão – um aumento de 2,13%, correspondente à inflação (IPCA) acumulada nos 12 meses encerrados em junho último.

No relatório divulgado nesta sexta, o Ministério da Economia também demonstrou que os gastos neste ano estão de acordo com acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). No 4º bimestre, havia indicativo de um “rombo” de R$ 1,9 bilhão no teto neste ano; ajustadas as despesas, o relatório atual aponta para uma “sobra” de R$ 3,2 bilhões.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Brasil

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POLÍTICA NACIONAL

STF decide manter processo contra Arthur Lira em caso de corrupção

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Arthur Lira é o líder do centrão na Câmara dos Deputados.
Agência Câmara

Arthur Lira é o líder do Centrão na Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira (24), três dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela  manutenção da decisão de abrir ação penal contra o deputado Arthur Lira (PP-AL) por corrupção passiva.

Lira é o candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara dos Deputados e foi transformado em réu em outubro do ano passado. Em seguida, recorreu da decisão.

No julgamento desta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello votaram para manter a ação penal aberta.

Dias Toffoli pediu vista, adiando a decisão final para data ainda não definida. Além dele, ainda falta votar a ministra Rosa Weber.

Segundo  denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro de 2012 o parlamentar recebeu propina de R$ 106 mil paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.

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O valor foi apreendido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando um assessor dele na Câmara tentava embarcar para Brasília, com passagens pagas pelo deputado , e o valor escondido pelo corpo.

No julgamento da denúncia, a Primeira Turma foi unânime pela abertura da ação penal por corrupção passiva , mas rejeitou a acusação de lavagem de dinheiro, por falta de evidências suficientes contra Lira.

No processo, o advogado do réu, Pierpaolo Bottini, argumentou que não há como ligar o fato de que o dinheiro apreendido seria entregue a Arthur Lira.

Ainda segundo a defesa, não haveria motivação para relacionar a apreensão do dinheiro com a manutenção do cargo de presidente da CBTU. Isso porque o cargo tem mandato de três anos previstos.

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