RONDONÓPOLIS

POLÍTICA NACIONAL

Mesmo se cassado, Monteiro pode ser eleito deputado e exercer mandato

Publicados

em

Gabriel Monteiro durante entrevista a jornalistas
Reprodução / UOL – 07.04.2022

Gabriel Monteiro durante entrevista a jornalistas

Uma articulação do baixo clero da Câmara dos Vereadores do Rio pode garantir pelo menos um ano e meio de mandato como deputado para o vereador Gabriel Monteiro (PL) , que responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da casa. A ideia é que caso o conselho confirme que a conduta de Monteiro é motivo para cassação como é esperado, o processo só seja votado em plenário depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) conceda o registro da candidatura de Monteiro para dificultar eventuais recursos.

Para isso, o grupo não daria o quórum mínimo para deliberar sobre a cassação ou a manutenção do mandato . Para decidir sobre a cassação, é necessário que pelo menos 34 vereadores (dois terços da casa) sejam a favor da perda de mandato. Se a decisão do plenário for pela perda de mandato, Gabriel ficaria inelegível por oito anos. Mas esse prazo só começaria a contar a partir de 2025, já que ele foi eleito para o período entre 2021 e 2024.

Para entender a trama, é preciso estar atento aos prazos do calendário eleitoral de 2022. Os partidos têm entre 20 de julho e 5 de agosto para realizar convenções partidárias. Com a confirmação dos candidatos, documentos relativos aos postulantes são entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para análise. Geralmente, os processos só são julgados e as candidaturas confirmadas depois do dia 15 de agosto, mas nada impede que a Justiça eleitoral conceda os registros antes desse prazo. Como o processo contra Gabriel Monteiro não deve entrar em pauta antes de 10 de agosto, o tempo corre a favor do vereador. O prazo final para registros é 15 de setembro.

“A regra é a elegibilidade. Até porque, independente da questão eleitoral, direito político se trata de um direito fundamental constitucionalmente garantido. A exceção é a inelegibilidade. O que a Justiça Eleitoral vai levar em conta são os documentos apresentados no momento do Requerimento de Registro da Candidatura e a situação jurídico-política do candidato”, diz o advogado Marcio Vieira Santos, diz o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB_RJ.

Leia Também:  Deputado David Miranda está internado em estado grave

Marcio observa ainda que mesmo se o plenário eventualmente já tivesse decidido pela perda de mandato e o partido oferecesse a legenda seria provável que ele conseguisse disputar o pleito justamente porque a regra é elegibilidade. Isso porque em tese, caberiam recursos ao TSE e ao STF que dificilmente terminariam de ser discutidos antes de outubro.

O advogado especializado em direito eleitoral, Alberto Rollo Filho, acrescenta:

“Em tese, Gabriel poderia concorrer mesmo se já tivesse sido cassado antes das convenções partidárias. Se o TRE impugnasse sua candidatura, ele poderia recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que a decisão na esfera local não tem efeito suspensivo. Seus votos valeriam até a deliberação final do TSE, que pode ocorrer até mesmo só no ano que vem. Mas se perder o mandato de vereador depois do registro, caberia apenas um recurso conhecido como inelegibilidade superveniente até três dias depois da diplomação (programada para dezembro). Com os deputados já assumem em fevereiro de 2023, Gabriel poderia assegurar pelo menos um ano e meio de mandato antes de uma decisão final por manter ou cassar o mandato, por conta dos ritos do processo.”

Apesar disso, o relator do processo no Conselho de Ética, Chico Alencar (PSOL) avalia que independentemente de quando o relatório seja votado pelo plenário haverá consequências para Gabriel:

“Mesmo que a candidatura seja homologada pelo PL, se Gabriel vier a ser cassado gera no mínimo uma possibilidade de impugnação. Aí ele vai recorrer ao TSE Não é uma situação clara, cristalina e resolvida. E haverá contestação se ele já for candidato se for cassado”, disse Chico.

Gabriel responde a quatro acusações no Conselho de Ética. Uma delas, envolve um vídeo divulgado em redes sociais no qual aparece mantendo relações sexuais com uma adolescente de 15 anos . Ele alega que desconhecida que a menina fosse menor de idade e que filmava seus momentos íntimos para evitar que fosse acusado de estupro. A versão é contestada por ex-assessores que sustentam que Gabriel sabia que várias mulheres com quem se relacionava eram menores.

Leia Também:  Desembargador mantém decisão que permitiu candidatura de ex-deputado

Em outro vídeo que postou em suas redes sociais, um assessor de Gabriel agride um morador de rua na Lapa depois do sem-teto participar de uma simulação de furto para uma produção postada nas redes sociais . Gabriel argumentou que queria apenas fazer um ‘’experimento social’’. Em outros dois vídeos, ele contracena com menores e foi acusado de manipular as imagens. O vereador alegou que apenas quis ajudar as crianças. sobre a articulação do baixo clero em seu favor , não se manifestou.

A advogado Alberto Rollo estimou o prazo explicando que o recurso contra a diplomação começaria a correr no TRE. Da decisão, também caberia recurso ao TSE. Em tese, pela legislação eleitoral, o processo se encerraria nessa instância. Mas os advogados podem apelar ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso entendam que alguma regra constitucional foi desrespeitada. Como Gabriel é considerado um ‘’puxador de votos’’, uma decisão desfavorável ao hoje vereador poderia atingir outros colegas do PL que conquistassem mandatos com a ‘’ajuda’’ de Gabriel.

Isso porque na eleição para deputados federais, estaduais e vereadores, as cadeiras nos parlamentos são definidas pelo chamado quociente eleitoral. A grosso modo esse cálculo é feito somando-se o total de votos válidos em candidatos ou na legenda) dividindo-se pelo total de cadeiras em disputa. Nesse caso, o Rio elege 46 deputados . Um exemplo: supondo-se que o total de votos válidos no estado seja de 46 mil. O quociente eleitoral, nesse caso seria de mil votos. Caso Gabriel Monteiro conquiste 2 mil votos, o partido teria direito a uma segunda cadeira com o excedente.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Brasília: defesa de hacker da Lava-Jato relata ameças após reunião

Publicados

em

Walter Delgatti e Carla Zambelli
Reprodução: Twitter – 14/08/2022

Walter Delgatti e Carla Zambelli

Após acompanhar o hacker Walter Delgatti, conhecido como “Vermelho”, em reuniões em Brasília na semana passada, o advogado Ariovaldo Moreira registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil de São Paulo alegando estar recebendo ameaças de morte.

Ariovaldo e Delgatti viajaram a convite da deputada bolsonarisa Carla Zambelli (PL-SP) , no domingo passado. Na capital federal, participaram de reuniões com integrantes da campanha do presidente Jair Bolsonaro e com o chefe do PL, Valdemar Costa Neto. Delgatti também esteve no Palácio da Alvorada para uma agenda com Jair Bolsonaro.

O plano de Zambelli, segundo ela relatou a interlocutores, era de que o hacker que ficou famoso por revelar mensagens de integrantes da Operação Lava-Jato integrasse uma equipe de consultores contratados para fiscalizar as urnas eletrônica.

A deputada, porém, se desentendeu com o advogado, a quem acusa de ter cobrado uma compensação financeira — o que o advogado nega.

O Boletim de Ocorrência relatando as ameaças foi registrado às 22h14 deste sábado, na delegacia da Polícia Civil de Araraquara, cidade onde o advogado mora. No documento, obtido pelo GLOBO, o advogado diz que, após abdicar da defesa de Delgatti, e retornar a Araraquara, “recebeu ameaças de morte envolvendo seus familiares”.

O advogado informou ao delegado de plantão que as ameaças aconteceram “após retorno de reunião com autoridades relacionadas ao governo federal em Brasília”.

As ameaças chegaram via mensagens de texto e também por meio de áudios. O destinatário se identificava, no perfil, apenas pelo nome de “morte”. Ao GLOBO, Ariovaldo disse estar assustado.

“Eu nunca fui ameaçado na minha vida. Disseram que vão matar todo mundo”, relatou o advogado, que defendeu Delgatti em outros casos, antes mesmo da Operação Spoofing vir à tona.

Leia Também:  Rio: Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de Gabriel Monteiro

Procurada para comentar o caso, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo ainda não se manifestou.

Ida a Brasília Preso em 2019 na Operação Spoofing, Delgatti foi o responsável por invadir o Telegram e copiar diálogos de integrantes da Operação Lava-Jato. Conforme O GLOBO mostrou, o plano de Zambelli era que ele fosse contratado como um especialista em ataques cibernéticos pelo Instituto Voto Legal, indicado pelo PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para auditar as eleições em outubro — a instituição ainda aguarda o credenciamento da Corte.

Segundo ela detalhou a pessoas próximas, o principal argumento para contratá-lo era que ninguém dos partidos de esquerda iria querer contestar o trabalho do hacker que revelou a chamada “Vaza Jato”— os dados vazados contribuíram para mudar o entendimento sobre as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que fez com que o petista retomasse os direitos políticos e pudesse concorrer neste ano.

Duas pessoas do PL confirmaram a história, antecipada na quarta-feira pelo site G1. A parlamentar não quis falar sobre o assunto, mas revelou que pagou a hospedagem de Delgatti e do advogado Ariovaldo Moreira, no hotel Phenícia, em Brasília, cujas diárias custam em torno de R$ 200. Moreira defendeu Delgatti na ação da Spoofing.

Delgatti foi à reunião com Valdemar na última terça-feira para falar justamente sobre esse trabalho que ele poderia exercer como “fiscalizador das eleições”. Já a audiência com Bolsonaro tratou de outro assunto, que é mantido em segredo.

Questionada sobre o teor dessa reunião no Alvorada, a deputada confirmou que ali foram tratadas “informações valiosas” às quais ela se recusou a revelar.

Leia Também:  Quem pagou o Fies durante a pandemia pode ter direito a crédito, prevê projeto

“Isso eu não posso falar”, disse ela.

Na versão de Zambelli, Moreira pediu uma compensação financeira para que as tratativas continuassem, mas ela recusou. O advogado, por sua vez, nega qualquer pedido de dinheiro.

“Ele virou para perguntar para mim quanto valia a democracia. Eu falei a ele que a democracia não tinha preço. E ele: “mas eu queria ouvir um valor”, relatou a deputada ao GLOBO.

Ela ainda afirmou que o advogado ficou “nervosinho” com a recusa, decidiu ir embora e tentou levar o hacker com ele.

“E o Walter (Delgatti) falou: “não, eu vou ficar”. E aí ele vazou (o encontro) para a imprensa, porque ele ficou nervosinho e queria dinheiro”, completou.

Ao GLOBO, o advogado Ariovaldo Moreira negou que tivesse pedido dinheiro à deputada e a acusou de estar mentindo.

“Em momento algum foi pedido dinheiro. Pelo contrário, ela pediu que ele (Delgatti) fizesse coisas que eu achei que ele não devia fazer”.

O advogado, porém, não explicou qual foi o pedido de Zambelli.

“Eu não vou falar o que ela pedia. O que ela queria eu não ia fazer, só isso. Não pedi dinheiro em momento algum. Ela pode fazer a acusação que ela quiser. Agora, se eu queria dinheiro e o Walter ficou lá? Não é estranho isso?”, questionou ele.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA