POLÍTICA NACIONAL

Maia descarta prorrogar estado de calamidade

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (17) que o Parlamento brasileiro não irá aprovar uma eventual proposta de prorrogação do estado de calamidade pública a fim de permitir que o governo federal gaste além do chamado “teto de gastos”, regra fiscal que limita os gastos públicos e que está em vigor desde 2017.

“Hoje, conversando com investidores, deixei bem claro que a Câmara não irá, em nenhuma hipótese, prorrogar o estado de calamidade para o ano que vem”, escreveu Maia em sua conta pessoal no Twiter, referindo-se à sua participação, poucas horas antes, em um evento digital realizado por uma empresa de assessoria de investimentos.

Decretado pelo governo federal em função da pandemia da covid-19 e aprovado pela Câmara e pelo Senado em março deste ano, o reconhecimento do estado de calamidade pública no país está previsto para vigorar até 31 de dezembro. Um dos principais aspectos do decreto é autorizar o governo federal a gastar além da meta fiscal prevista para este ano.

O orçamento de 2020 previa uma meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões (ou 1,7% do Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país), mas com a aprovação do decreto de calamidade pública por causa da pandemia, o governo foi autorizado a gastar além desse limite, ampliando os gastos públicos, principalmente com medidas de enfrentamento às consequências socioeconômicas da pandemia.

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No fim de setembro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, admitiu, durante audiência pública na Comissão Especial do Congresso Nacional, que as contas públicas do governo federal devem fechar o ano com um déficit de R$ 871 bilhões (12,1% do PIB).

Apesar disso, alguns setores começaram a sugerir a hipótese de propor a extensão da vigência do decreto de calamidade pública até 2021. A medida, que precisaria da aprovação do Congresso Nacional, permitiria ao governo federal, entre outras coisas, prorrogar o pagamento do auxílio emergencial às famílias financeiramente prejudicadas pela pandemia.

Ao participar da audiência, o próprio secretário defendeu o teto de gastos, alegando que a medida não permite que a maior parte das despesas do governo cresça acima da inflação do ano anterior, evitando “riscos fiscais desnecessários”. A opinião é compartilhada por Rodrigo Maia. 

“Soluções serão encontradas dentro deste orçamento, com a regulamentação do teto de gastos”, escreveu Maia, hoje, em sua conta pessoal no Twitter.

“A gente já viu que ideias criativas, em um passado não tão distante, geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras. Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”, acrescentou o presidente da Câmara, afirmando “que não há caminho fora do teto de gastos”.

Edição: Lílian Beraldo

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POLÍTICA NACIONAL

Maia acusa governo de “prometer” R$ 20 bilhões por votos na eleição da Câmara

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM)
Agência Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , acusou, nesta quarta-feira (27), o governo Jair Bolsonaro de prometer R$ 20 bilhões em emendas parlamentares em troca de votos para eleição na Câmara dos Deputados.

Em meio a uma crise no próprio partido, o DEM, cuja bancada está dividida, ele disse que o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto, Arthur Lira (PP-AL), terá dificuldades de cumprir essa promessa, já que seria um valor inexequível para o Orçamento previsto para 2021.

“Pela conta que eu fiz, e pelo orçamento que nós teremos para 2021, pelo que eu já vi que o governo está prometendo junto com o seu candidato, vai dar pelo menos uns R$ 20 bilhões de emendas extraorçamentárias. Eu quero saber em que orçamento para o ano de 2021, com todo o problema do teto de gastos, (terá espaço). (Como) eles poderão cumprir, se vitoriosos, essa promessa?”, questionou Maia.

Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara se referia à verba que é paga por ministérios a municípios, cujo montante é indicado por parlamentares em um cadastro. O governo já usou esse tipo de repasse durante negociações para aprovação de matérias no Congresso. Maia apoia a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP).

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“Acho que, a cada dia que passa, as pessoas vão vendo que vão acabar sendo enganadas nesse toma lá, dá cá. Agora, desde o início de janeiro, abriram o cadastro em três ministérios. Dois, é natural: Turismo e Agricultura. Mas MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional)? Nunca abriu cadastro em janeiro. Então, está se abrindo o cadastro para se gerar uma expectativa que, do meu ponto de vista, que conheço o orçamento público, das projeções para este orçamento, vai ser muito difícil de cumprir.”

Por conta das pressões do governo para virar votos , Maia chegou discutir por telefone com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O presidente da Câmara qualificou a relação como um “toma lá, da cá”, diferente do que ocorreu em outros governos.

“Há diferença. Uma coisa é a formação de uma base que, com ela, você governa com os partidos que fazem parte dessa base. A outra coisa é você ser minoria na Câmara e, no processo eleitoral, tentar construir uma maioria baseado na troca de cargos e emendas. São coisas diferentes.”

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Maia enfatizou ainda que trata-se de uma promessa fictícia .

“Além do toma lá, dá cá, é uma peça de ficção. Você achar que o parlamento vai estar disposto a isso… O parlamento sempre está disposto a participar do governo, a liberar seus recursos para suas bases, mas para quem participa do governo. Da forma que quer formar maioria aqui, acho que não vai dar certo. Vencendo ou perdendo, não vai dar certo, porque o ambiente dessas promessas… Do meu ponto de vista, não vai ser cumprida de forma nenhuma”, afirmou.

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