POLÍTICA NACIONAL

Lira vai instalar ainda hoje a comissão especial da PEC dos precatórios

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que vai instalar ainda hoje a Comissão Especial que debater a PEC dos Precatórios. Lira participou agora há pouco de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater uma alternativa ao pagamento de aproximadamente R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado com a União. O texto encaminhado pelo governo previa o parcelamento dessas dívidas. Lira disse querer acelerar a tramitação da proposta na Câmara.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e pode sofrer modificações na comissão. Lira e Pacheco propuseram que seja estabelecido um teto de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios no orçamento do ano que vem e o restante do valor possa ser objeto de negócios jurídicos como liquidação do crédito em outorgas, aquisição de ativos e negociações entre devedor (União) e credores ou ser transferidos para 2023.

“Que fique claro o respeito ao teto, ao pagamento dos precatórios que abrem caminho fiscal para a criação de um novo programa social que é imperioso que seja esse ano. Devemos acertar os procedimentos na Câmara”, afirmou Lira.

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Reportagem – Luiz Gustavo
Edição – Wilson Silveira

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POLÍTICA NACIONAL

Paim: falta ao Executivo uma política econômica capaz de promover o crescimento

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Em pronunciamento, nesta quarta-feira (20), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o Brasil atravessa uma crise econômica grave devido à alta da inflação. Ele ressaltou que o acumulado de janeiro de 2019 até 2021 é de 16,54% e que, só neste mês de setembro, a inflação bateu recorde de alta, chegando a 1,16%, a maior dos últimos 27 anos.

— Os grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta contundente em setembro: habitação, transporte, alimentação, bebidas, combustíveis, passagens aéreas. No acumulado deste ano, até setembro, o preço da gasolina avançou 39,6%; o botijão de gás, 34,67%; o litro da gasolina custa R$7,00. Há regiões do País em que estão vendendo botijão de gás a mais de R$ 120,00 — afirmou.

Paim enfatizou faltar ao governo federal uma política econômica capaz de promover um crescimento e um desenvolvimento econômico e social no País que garanta a inclusão social. Segundo o senador, todos estão assistindo ao avanço desenfreado do desemprego, da fome, da pobreza e da miséria, que não param de crescer e que afetam diretamente milhões de brasileiros.  

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— Quero insistir que temos que regulamentar de forma definitiva a Renda Básica Universal de Cidadania. O País precisa retomar a política nacional de valorização do salário mínimo; temos que fortalecer o Bolsa Família. O Brasil precisa de ações imediatas. Os programas sociais não podem ser tratados como gastos públicos; eles são políticas humanitárias — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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