POLÍTICA NACIONAL

Lira e Pacheco propõem limite de R$ 40 bilhões de pagamento de precatórios no ano que vem

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Michel Jesus/Câmara dos Deputado
Lira concede entrevista coletiva junto com Pacheco e Guedes
Lira: “Que fique claro o respeito ao teto”

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, propuseram um limite de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios em 2022. Eles se reuniram nesta terça-feira (21) com o ministro da Economia, Paulo Guedes para debater uma alternativa ao pagamento de aproximadamente R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado com a União. Lira também informou que vai instalar ainda hoje a comissão especial que debater a PEC dos Precatórios. A PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e pode sofrer modificações no colegiado.

O texto encaminhado pelo governo previa o parcelamento da dívida. Lira e Pacheco propuseram que seja estabelecido um teto de R$ 40 bilhões – que equivale ao valor destinado aos precatórios em 2016, quando entrou em vigor a emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos públicos.

Conforme a proposta, o restante do valor pode ser objeto de negociações. “Esse saldo pode ser objeto de negócios jurídicos, como a liquidação a partir do crédito em outorgas, aquisição de ativos, utilização para o pagamento de dívida ativa, enfim, há alternativas para as partes poderem negociar os precatórios. Seriam alternativas fora da despesa corrente, então considero que é uma ideia inteligente”, disse Lira.

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“Que fique claro o respeito ao teto, ao pagamento dos precatórios que abrem caminho fiscal para a criação de um novo programa social, que é imperioso que seja esse ano. Devemos acertar os procedimentos na Câmara”, afirmou Lira.

Arthur Lira afirmou que vai conversar com os líderes sobre a possibilidade de dar mais celeridade à proposta na comissão e também no Plenário. Segundo ele, o importante da proposta dos presidentes das duas Casas é o respeito ao teto de gastos e ao cumprimento das decisões judiciais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou que é preciso reconhecer que os precatórios devem ser honrados, mas devem convergir com o teto de gastos. Ele destacou ainda que a maior preocupação é o novo programa social do governo para ser um programa robusto.

“É complexo, mas, como a politica é a arte de escolher, estamos encaminhando uma possível solução, que é submeter aos deputados e senadores essa proposta”, afirmou Pacheco.

Paulo Guedes destacou o compromisso da diminuição das desigualdades sociais com a responsabilidade fiscal. Ele afirmou que a solução proposta, que ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas, vai garantir uma camada de proteção social, para minimizar os impactos da pandemia e proteger as camadas mais vulneráveis. “Esse é o posicionamento da nossa classe política e precisamos equacionar isso”, afirmou o ministro.

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Reportagem – Luiz Gustavo
Edição – Wilson Silveira

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro em Haia reflete desgaste do governo, mas há dificuldade em condenação

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Presidente Jair Bolsonaro
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O plano da CPI da Covid de denunciar o  presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, por crime contra a humanidade, deve aumentar o desgaste político do presidente, mas a chance de resultar em punição de fato é considerada pequena.

Um eventual processo, segundo especialistas ouvidos pelo Globo, pode levar de cinco a 15 anos. Outra dificuldade é que o histórico de julgamentos da corte está mais focado em situações que envolvem conflito armado e ataques violentos contra a população civil, principalmente no continente africano.


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A avaliação, porém, é que, embora a CPI tenha desistido de pedir o indiciamento de Bolsonaro por genocídio de indígenas, a denúncia contra ele em Haia pode fortalecer acusação já feita nesse sentido, naquele tribunal, e que está em fase de avaliação preliminar.

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