POLÍTICA NACIONAL

Líder do governo espera que relatório final da CPI não se limite a apontar culpados

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Em pronunciamento, nesta quarta-feira (13), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez algumas ponderações sobre a fase final da CPI da Pandemia. Ele esclareceu que, no início da Comissão de Inquérito, sempre defendeu que o processo de investigação se pautasse por critérios técnicos, sem  a interferência de viés político, e que os membros atuassem “dentro dos limites constitucionais”. 

— Não faltaram apelos para que o equilíbrio e o exercício do consenso fossem a tônica dos trabalhos, visando combater os excessos de toda ordem e, sobretudo, as radicalizações que nos conduzem, unicamente, ao caminho da criminalização, frustrando a oportunidade de apontar, também, os aperfeiçoamentos necessários, para qualificar o enfrentamento do Estado brasileiro, em caso de futuras emergências de saúde, como a que experimentamos nesse período — declarou. 

Bezerra, que é líder do governo, ressaltou que está na expectativa de que o relatório final a ser apresentado pela CPI pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) possa levar em consideração as experiências de outras nações, a fim de que todos consigam perceber que a crise sanitária ocorreu em momentos diferentes e teve repercussões distintas, o que levou alguns países a terem mais ou menos êxito no início da pandemia.    

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— Espero que o desfecho da CPI da Pandemia não se reduza a apontar culpados, mas garantir uma compreensão precisa dos sucessos e fracassos até o momento, para que essas lições cruciais que aprendemos possam ser usadas na construção de um futuro melhor. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Relator de PEC que proíbe novos encargos sem contrapartida financeira deve manter texto do Senado

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Silvio Costa Filho discursa no Plenário da Câmara
Costa Filho defende aprovação do texto do Senado para acelerar tramitação

O relator da proposta que proíbe a criação de novos encargos para os municípios, estados e União sem a contrapartida de recursos para seu custeio (PEC 122/15), deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), afirmou nesta quarta-feira (27) que não vai propor mudanças no texto para permitir a sua promulgação ainda neste ano.

A proposta é do Senado, onde foi aprovada em 2015. Qualquer alteração do texto na Câmara força seu retorno ao Senado, para novo exame.

“Temos que avançar de forma objetiva para votar essa matéria aqui na Câmara ainda neste ano. Esse é o esforço de todos nós”, disse Costa Filho durante a primeira audiência pública realizada pela comissão especial que analisa o assunto.

O relator prometeu entregar o parecer no próximo dia 24. Antes disso, a comissão fará mais duas audiências públicas para debater a PEC.

O presidente do colegiado, deputado Júnior Mano (PL-CE), também defendeu a rápida tramitação. “É importante dar celeridade aqui na comissão”, disse.

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A proposta tem apoio do movimento municipalista. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o texto aperfeiçoa o federalismo brasileiro e evita que o governo federal crie serviços públicos para os municípios executarem sem oferecer uma contrapartida de recursos.

Ele citou o caso do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), executado pelas prefeituras municipais com recursos federais, que estão congelados desde 2012. Segundo ele, existem hoje 270 programas nessa situação. “A União tem o recurso na mão, arrecada, mas transfere o encargo para o município”, criticou.

Pisos salariais
Ziulkoski também mostrou preocupação com a criação de pisos para categorias profissionais, assunto recorrente no Congresso, que elevam as despesas municipais.

O deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) reconheceu o problema. “Ninguém aqui é contra piso de categoria A, B ou C. Mas temos que ter a franqueza de discutir de onde vem a fonte”, disse.

A audiência pública foi acompanhada por gestores de algumas cidades que também apoiaram a PEC 122/15, como Nélio Aguiar, prefeito de Santarém (PA), Dr. Paulo César Morais, prefeito de Francinópolis (PI) e presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), e Clenilton Carlos Pereira, prefeito de Araquari (SC) e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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