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Izalci pede urgência na análise de vetos que estão trancando a pauta

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Em pronunciamento em Plenário, nesta quarta-feira (9), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, empenho para submeter à apreciação dos senadores, já na próxima sessão do Congresso Nacional, alguns dos vetos de Jair Bolsonaro. Para o senador, é importante analisar todos os vetos que estão trancando a pauta. Em especial, ele ressaltou o projeto de lei que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), para o qual pede urgência tanto na apreciação quanto na votação.

— São milhões de empresas, de pequenos e microempresários que serão excluídos do Simples. O senador Jorginho Mello (PL-SC) [autor do projeto vetado], aqui presente, sabe — e provavelmente também vai dizer a mesma coisa e concordar comigo — da importância de derrubarmos esse veto — enfatizou.

Na opinião de Izalci, também seria importante apreciar o Veto 59/2021, que trata da distribuição de absorventes femininos na rede pública. Ele destacou, ainda, o Veto 25/2021, que institui o marco legal das startus e do empreendedorismo inovador e o Veto 19/2021, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

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Sessão Solene

Izalci pediu ainda a votação extrapauta de um requerimento de sua autoria (REQ 27/2022) para a realização de sessão solene para comemorar o aniversário de 62 anos de Brasília.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara vota lei que reformula legislação esportiva

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A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal. Como foi modificada na Casa, a Lei Geral do Esporte retorna para o Senado, onde o projeto teve sua origem.

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a proposta torna os profissionais de educação física uma categoria essencial para a saúde e reconhece os profissionais que atuam nas mais diversas modalidades, como artes marciais e ioga. “São  profissionais que atuam na saúde preventiva, como reconheceu a Organização Mundial de Saúde.”

De acordo com o texto, haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.

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O texto do relator reinclui na legislação a cobrança dos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).

Outra mudança é que a permissão para empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos, que terminaria em 2022, não terá mais data para acabar. O relator também alterou os limites de doações. As pessoas jurídicas podem descontar até 4% do imposto devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Para pessoas físicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido.

O projeto também tratou de direitos para atletas em formação, contratos especiais de trabalho esportivo com jovens a partir de 16 anos, licença maternidade, crimes de torcida e controle de público, entre outros.

Entre os destaques aprovados está o que garante eficácia imediata à cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. Também foi aprovada uma emenda que garante assistência para ex-atletas profissionais. 

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Os deputados também excluíram da proposta que veio do Senado a concessão de isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.

* Com informações da Agência Câmara de Notícia

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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