POLÍTICA NACIONAL
Indicado à embaixada do Brasil no Gabão é confirmado pelo Plenário
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) a indicação do diplomata Miguel Griesbach de Pereira Franco para o cargo de embaixador do Brasil no Gabão (MSF 53/2024). Ele foi aprovado de forma unânime, com 44 votos. O nome de Miguel Franco já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE) no mês passado, sob relatoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Durante a sabatina na CRE, Franco destacou que o Gabão passa por um momento de transição, após um golpe militar que destituiu o presidente Ali Bongo Ondimba, em 2023, e instituiu governo provisório. O diplomata afirmou que o país “olha o Brasil como parceiro e como horizonte a ser alcançado”. Ele destacou que o Brasil desponta como parceiro comercial especialmente na área da agricultura.
O Gabão fica na África Central e sua população é de 2,19 milhões de habitantes. Colônia francesa durante o século 19, o país tornou-se independente em 1960. As relações diplomáticas entre Brasil e Gabão começaram ao final daquela década.
Miguel Griesbach de Pereira Franco é formado em ciências econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ingressou no Itamaraty em 1988 e atuou em representações brasileiras na Rússia e na Turquia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova garantia de teste genético para mulheres com alto risco de câncer de mama e ovário
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que assegura a mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama ou ovário o direito de realizar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o teste genético para identificar mutação no gene BRCA.
Segundo o texto, o rastreamento genético deverá ser indicado em laudo médico, conforme critérios previstos em regulamento.
Os testes BRCA1 e BRCA2 são feitos a partir de uma amostra de sangue ou saliva e são indicados para pessoas com caso de câncer de mama ou com histórico familiar de câncer de mama ou ovário.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 25/19, dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Aliel Machado (PV-PR). Segundo a relatora, o novo texto corrige falhas de redação e acolhe sugestões previstas em emenda apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que deixa claro o direito da mulher ao teste quando o caso atender os requisitos exigidos.
“O acesso ao teste genético para identificar a mutação no gene BRCA em mulheres de alto risco já está disponível em instituições privadas de saúde e para beneficiários de planos de saúde. Esse exame age como fator de prevenção no combate ao câncer de mama e colo uterino”, pontua a relatora.
Lei atual
A proposta insere a medida na Lei 11.664/08, que já determina uma série de medidas para que o SUS, por meio de serviços próprios, conveniados ou contratados, assegure a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama.
Próximas etapas
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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