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Iluminação roxa do Congresso Nacional pelo fim da violência contra as mulheres com deficiência

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O Palácio do Congresso Nacional foi iluminado de roxo nesta sexta-feira (3) e fica assim até o domingo (5), em apoio à campanha Proteção das Mulheres com Deficiência contra a Violência, promovida pela Frente Nacional das Mulheres com Deficiência. A iniciativa da iluminação é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e do senador Romário (PL-RJ).

O período da campanha foi definido levando em conta o dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, e o dia 5 de dezembro, Dia Nacional da Acessibilidade. Além disso, o dia 25 de novembro foi o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, data em que se iniciou mundialmente a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, promovida pela Onu Mulheres.

Segundo dados do Atlas da Violência de 2021, publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a violência doméstica é a principal situação contra pessoas com deficiência, sendo as mulheres as mais atingidas, com mais de 58% das notificações.

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A cor roxa simboliza as mulheres, explica a senadora Mara, e representa o movimento internacional WeThe15, a favor das pessoas com deficiência. O número faz referência a 15% das pessoas do mundo que apresentam deficiência, algo em torno de 1,2 bilhão de pessoas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante aplicação de nova tabela de pontos a motoristas com CNH suspensa

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Deputado Coronel Tadeu discursa no Plenário da Câmara. Ele é grisalho, usa um terno cinza escuro e atrás dele há uma bandeira do Brasil
Coronel Tadeu quer que motoristas com a carteira suspensa sejam beneficiados pela nova tabela de pontos

O Projeto de Lei 2654/21 assegura a motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa antes da entrada em vigor da Lei 14.071/20 o direito de ter a penalidade revista. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Na prática, a proposta beneficia condutores com a CNH suspensa por acumularem 20 pontos em infrações de trânsito.

A Lei 14.071/20, que recentemente alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina que a suspensão do direito de dirigir é aplicada apenas quando o condutor acumula, dentro do período de 12 meses:
– 20 pontos e tem duas ou mais infrações gravíssimas;
– 30 pontos e possui apenas uma infração gravíssima; ou
– 40 pontos, mesmo sem nenhuma infração gravíssima.

Antes da mudança, a suspensão ocorria com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Autor da proposta, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) argumenta que a nova lei estabeleceu uma tabela de pontuação menos rigorosa com condutores que cometem poucas infrações gravíssimas.

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“Estamos aqui propondo que essas suspensões sejam revistas de modo a tornar mais justa a imposição de penalidades já efetuadas, equiparando-as assim à nova modalidade de pontuação”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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