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Iluminação especial do Congresso Nacional homenageia o Dia Mundial do Refugiado

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Nesta quarta-feira (22), de 18h30 às 23h30, as torres do Congresso Nacional estão iluminadas de azul e recebem projeção de fotos de pessoas refugiadas em homenagem ao Dia Mundial do Refugiado. A projeção vem acompanhada de uma mensagem de agradecimento. O pedido de iluminação especial foi iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Celebrada em 20 de junho, a data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para destacar a resiliência, os saberes e a determinação das pessoas refugiadas, que contribuem para as sociedades que as acolhem. A mensagem deste ano é de que todas as pessoas, não importa quem, onde ou quando, têm o direito de serem protegidas.

A ação nas torres do Congresso coincidiu também com a celebração dos 25 anos da Lei Brasileira de Refúgio (lei 9.474, de 1997), que criou o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) e tem assegurado o funcionamento regular do sistema de asilo no país. O Conare conta com a participação da sociedade civil e da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), que completa 40 anos de operações no Brasil neste ano.

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Refugiados no Brasil

De acordo com dados do governo federal, o Brasil já reconheceu cerca de 60 mil pessoas como refugiadas, de 121 nacionalidades diferentes. Aqui, elas encontraram proteção e assistência, como destacou o representante do Acnur no Brasil, Jose Egas.

— A lei brasileira assegura direitos básicos para as pessoas refugiadas e tem sido considerada um modelo pelo Acnur. A resposta do país, que além do poder público conta com o apoio da sociedade civil, do setor privado e da academia, deve ser um motivo de orgulho para a população, pois ela assegura o acesso das pessoas refugiadas a direitos e serviços, garantindo assim sua proteção — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Corrupção no MEC: Milton Ribeiro pede ao STF anulação de inquérito

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Ex-ministro da Educação foi preso na quarta-feira (22) e solto por habeas corpus na quinta (23)
Valter Campanato/Agência Brasil – 29/11/2021

Ex-ministro da Educação foi preso na quarta-feira (22) e solto por habeas corpus na quinta (23)

A defesa do  ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça como ilícito um áudio no qual o antigo titular do MEC disse atender a um pedido do  presidente Jair Bolsonaro (PL) ao priorizar prefeituras de amigos de pastores evangélicos na liberação de verbas da pasta.

O pedido foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito que tramita no STF contra Ribeiro. Mesmo com o recesso da Corte, a ministra segue despachando em relação aos inquéritos, às ações penais e às petições criminais.

A gravação deu origem à investigação que culminou com a prisão de Ribeiro há duas semanas. Segundo os advogados, o áudio é uma prova ilícita “com propósito de vazamento à mídia”. Por isso, pedem que toda a apuração seja anulada.

O ex-ministro da Educação disse, em uma conversa gravada, que prioriza a liberação de verbas prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores, segundo reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. No áudio, o ministro afirmou que atendeu a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. Sem cargos públicos, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuam como assessores informais do Ministério da Educação, intermediando reuniões com gestores municipais, conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

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Foi com base nesses áudios que o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao Supremo a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de crimes envolvendo Ribeiro na liberação de verbas para prefeituras indicadas por dois pastores com trânsito no ministério.

Além de Milton Ribeiro, que foi exonerado do MEC em 28 de março, também são alvo do inquérito que tramita no STF os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

No pedido de abertura de inquérito, a PGR apontou que a posição ocupada por Milton Ribeiro naquela época lhe dava a possibilidade de direcionar a alocação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) em determinado município, o que permitiria o favorecimento a aliados.

O pedido de investigação cita “a existência de uma uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas” em troca da construção de igrejas nos municípios, o que poderia caracterizar os potenciais crimes.

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Fonte: IG Política

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