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Heinze comemora sanção da lei que vai garantir financiamento a produtores rurais

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O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) comemorou a sanção da Lei 14.336/2022, oriunda do PLN 1/2022, que abriu crédito suplementar para destravar recursos que vão garantir o financiamento de produtores rurais de todo o país.

Segundo ele, serão R$ 867 milhões. No caso do Rio Grande do Sul, o dinheiro vai beneficiar quem cultiva trigo e para o pagamento de máquinas agrícolas compradas em feiras e exposições. Heinze lembrou que os suinocultores também serão atendidos pelos recursos, graças à resolução nº 5.017/2022, do Conselho Monetário Nacional.

— Isso também possibilitará aos suinocultores independentes que possam acessar essa linha de crédito. No momento de dificuldade por que passam os suinocultores, em função do alto preço do milho e dos insumos, esse financiamento no prazo de dois anos, vai ajudar os suinocultores brasileiros, independentes, que não são as grandes empresas — comemorou, em pronunciamento nesta quinta-feira (12).

Luis Carlos Heinze relatou ainda reunião com a direção da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para tratar de dois projetos que vão beneficiar o Rio Grande do Sul.

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Um deles é o do porto Meridional. De acordo com o senador, a expectativa é que em três meses a Antaq, a Secretaria do Patrimônio da União e o Ibama deem a licença para que a empresa detentora do projeto possa atrair investidores.

— Beneficiará o litoral norte do Rio Grande do Sul, a Serra Gaúcha, a parte norte do estado. A região metropolitana e o Vale dos Calçados também são altamente beneficiados com esse segundo porto marítimo do Rio Grande do Sul — disse.

O segundo projeto tratado com a direção da Antaq é o referente à hidrovia que ligará a Lagoa Mirim, no norte e nordeste do Uruguai, ao sul e centro do Rio Grande do Sul. De acordo com Luis Carlos Heinze, quando a proposta for aprovada, será chamada a licitação da primeira hidrovia pedagiada do Brasil.

— Recursos da ordem de US$ 15 milhões a US$20 milhões. Não é um projeto caro, mas terá uma repercussão tremenda para o Uruguai e o Rio Grande do Sul — informou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate ameaça a represa em Minas Gerais por empreendimento imobiliário

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária - Tema: Discussão e votação do "Relatório Final da CPI". Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
Júlio Delgado: danos ambientais levarão à escassez hídrica na região de Juiz de Fora

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (7) para discutir a situação da represa Chapéu D’Úvas, localizada em Minas Gerais.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

O deputado Júlio Delgado (PV-MG), que pediu a audiência, lembrou que Chapéu D’Uvas possui cerca de 12 km² de espelho d’água e um volume aproximado de 146 milhões de metros cúbicos, o que permite a essa barragem do rio Paraibuna fornecer 5 mil litros de água por segundo, abastecendo o município de Juiz de Fora (MG) e região.

“Recentemente, iniciou-se a construção de um empreendimento imobiliário, Balneário Reservas do Lago, em Ewbank da Câmara, às margens da represa, uma ocupação desordenada, sem projetos executados de tratamento de esgoto e resíduos sólidos”, alerta Delgado. Além disso, ele ressalta que, para a implantação desse residencial, foi desmatada grande parte de floresta nativa.

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Segundo ele, são vários os danos ambientais que poderão, a médio e longo prazo, impactarem a represa Chapéu D’Uvas, como erosão das margens, assoreamento, contaminação de lençol freático e escassez hídrica.

Debatedores
Confirmaram presença no debate o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marcelo da Fonseca; e o presidente do Comitê de Bacias dos rios Preto e Paraibuna e coordenador-geral do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Wilson Guilherme Acácia.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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