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Governo cria plataformas de gestão de documentos e divulgação de atos

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O governo federal lançou nesta quinta-feira (26) duas novas plataformas que devem consolidar a digitalização de documentos oficiais e atos normativos no âmbito da administração pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, apresentou alguns detalhes do Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER.BR) e do projeto CodeX. 

O primeiro é uma plataforma que vai integrar e conectar todos os órgãos da administração direta e indireta, incluindo ministérios, autarquias, fundações, universidades, institutos e outras entidades, por onde deve tramitar todo o tipo de documento oficial, como processos administrativos, memorandos, ofícios, atos normativos e despachos diversos.

“Vários órgãos do governo faziam seus processos de maneira estanque e nós estamos convergindo para uma única tela, um único ambiente, com requisito de segurança, cumprindo requisitos legais de proteção de dados e, principalmente, a capacidade de dar transparência, efetividade e agilidade”, afirmou Oliveira.

Atualmente, o fluxo administrativo não está integrado entre os vários sistemas de gestão documental em uso no governo federal. O principal deles é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado originalmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e que tem sido usado por parte do órgãos do Poder Executivo. Porém, alguns órgãos ainda possuem seu próprio sistema interno ou nem sequer utilizam processo eletrônico em suas tramitações administrativas de forma completa. 

“Nós temos um nível de burocracia muito grande ainda na administração. Foi natural durante um processo de controle, mas hoje, com o incremento tecnológico, nós temos condições de ter ferramentas viáveis, que permitam que os serviços sejam mais fáceis, mais ágeis e mais acessíveis”, enfatizou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência. Jorge Oliveira explicou que o SUPER.BR foi construído a partir da base do SEI, mas levando em conta também dispositivos contidos em diversos outros sistemas já utilizados em outros órgãos, como o Sapiens, da Advocacia Geral da União (AGU), que faz a gestão de todos os documentos, processos e fluxos administrativos do órgão e é tido como um dos mais modernos em operação no país.

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Previsto para entrar em operação em dezembro deste ano, em fase piloto, o SUPER.BR é um sistema é multiplataforma e responsivo, e pode pode ser utilizado a partir de celulares, notebooks e desktops de duas telas. Segundo o governo, a ferramenta segue os critérios da Lei de Acesso a Informações (LAI) e permitirá diferentes níveis de assinatura por parte de usuários, como certificado digital na nuvem e biometria.

O presidente Jair Bolsonaro, participa do lançamento dos programas CODEX e SUPER.BR e do 8º 8º Revogaço no Palácio do Planalto.O presidente Jair Bolsonaro, participa do lançamento dos programas CODEX e SUPER.BR e do 8º 8º Revogaço no Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro, participa do lançamento dos programas CODEX e SUPER.BR e do 8º no Palácio do Planalto. – Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o SUPER.BR poderá ser adotado por estados e municípios e outras entidades públicas interessadas na digitalização total dos processos administrativos.

Já o projeto CodeX, também anunciado durante a cerimônia desta quinta-feira, consiste em um sistema que deverá disponibilizar todas as normas federais em um único lugar, de forma atualizada e acessível aos cidadãos. Isso inclui leis, decretos, instruções normativas, portarias e outros atos públicos de toda administração federal. Por meio de inteligência artificial, a plataforma será capaz, por exemplo, de atualizar uma portaria ou instrução normativa sempre que um novo decreto editado pelo presidente, ou até uma nova lei sancionada, altere alguma regra em vigor em normas específicas. 

O ministro Jorge Oliveira destacou que a integração entre as plataformas vai dar mais agilidade e transparência ao serviço público. “As normas serão produzidas no SUPER.BR, enviadas automaticamente no Diário Oficial da União, que alimenta imediatamente o CodeX. Antes, cada órgão produzia sua norma em um sistema diferente”. 

Revogaço

Ainda durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro assinou o oitavo “revogaço” de decretos e atos normativos que perderam a eficácia legal, mas ainda estavam em vigor. Desde o início do governo, em 2019, cerca de 3,3 mil decretos desse tipo já foram revogados. Um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, pretende determinar a revogação de 1,2 mil leis que também perderam a efetividade jurídica, mas seguem no ordenamento legal brasileiro. 

Os ministros da Casa Civil, Braga Neto, da Economia, Paulo guedes, das Relações Institucionais,  Luiz Eduardo Ramos e da Secretaria geral da Presidencia, Jorge Oliveira, participam do  lançamento dos programas CODEX e SUPER.BR e do 8º RevogaçoOs ministros da Casa Civil, Braga Neto, da Economia, Paulo guedes, das Relações Institucionais,  Luiz Eduardo Ramos e da Secretaria geral da Presidencia, Jorge Oliveira, participam do  lançamento dos programas CODEX e SUPER.BR e do 8º Revogaço

Os ministros da Casa Civil, Braga Neto, da Economia, Paulo guedes, das Relações Institucionais, Luiz Eduardo Ramos e da Secretaria geral da Presidencia, Jorge Oliveira, participam do lançamento dos programas CODEX e SUPER.BR e do 8º Revogaço – Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Edição: Bruna Saniele

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POLÍTICA NACIONAL

Doria acompanha vacinação de quilombolas em cidade que Bolsonaro viveu

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Agência Brasil

Governador João Doria acompanhou vacinação de quilombolas em Eldorado, cidade em que Bolsonaro viveu no Vale do Ribeira
Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

Governador João Doria acompanhou vacinação de quilombolas em Eldorado, cidade em que Bolsonaro viveu no Vale do Ribeira

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) acompanhou moradores do Quilombo Ivaporunduva, no município de Eldorado, na região do Vale do Ribeira, interior paulista, que foram vacinados contra a Covid-19 neste sábado (23). Foi a primeira comunidade quilombola a ser vacinada no estado, justamente na cidade em que viveu o presidente Jair Bolsonaro dos 11 aos 18 anos. Uma parte de sua família ainda mora em Eldorado.

A primeira moradora a receber a dose da Coronavac foi Benedita Ferreira da Silva, de 77 anos: “Nós queremos saúde. Já estamos cansados desse combate da doença. Sinto saudade de quando podia estar na igreja, rezando, ir na casa dos amigos. Agora é mais difícil, tem que usar máscara e álcool”, disse ela, que mora com dois filhos e três netos.

Benedito Alves da Silva, 65, que integra a coordenação da associação da comunidade, foi vacinado na sequência. “É muito importante essa vacina, não só para o Quilombo de Ivaparunduva, mas para todas as comunidades quilombolas do nosso estado. É uma doença devastadora. Então, é muito importante que essa vacina venha para a gente poder retomar o nosso trabalho, a nossa roça, a nossa conversa no final da tarde.”

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À região do Vale do Ribeira, foram enviadas 2,7 mil doses para o início da campanha. Segundo o governo paulista, 300 foram vacinados neste sábado com a presença de Doria em Eldorado.

Os serviços de saúde municipais da região serão responsáveis pelas estratégias de vacinação para alcançar mais de mil famílias de comunidades quilombolas localizadas nos municípios de Iporanga, Cananéia, Itaoca, Barra do Turvo, Miracatu, Iguape, Eldorado, Jacupiranga e Registro.

“Em Eldorado, iniciamos a vacinação nas comunidades Quilombolas de SP no Quilombo Ivaporunduva. Vacinamos 300 Quilombolas que vivem em extrema vulnerabilidade”, escreveu em suas redes sociais o governador.

Os quilombolas foram incluídos entre os grupos prioritários da primeira fase do Plano Estadual de Imunização (PEI). Neste primeiro momento, também receberão as doses da vacina profissionais de saúde, idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência com mais de 18 anos vivendo em instituições de longa permanência e indígenas aldeados.

“Esses são os primeiros quilombolas vacinados no Brasil . Isso é muito importante, porque é uma representação significativa. O Plano Nacional de Imunização, o PNI, destruiu os quilombolas. Não vou aqui discutir, nem entrar no mérito e nem fazer críticas, apenas dizer que em São Paulo estamos vacinando”, provocou Doria, em mais um capítulo de sua guerra particular com Bolsonaro .

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