POLÍTICA NACIONAL

Futebol: Senado aprova estímulo à transformação de clubes em empresas

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O Senado aprovou hoje (10) um projeto de lei (PL) que traz incentivos à transformação de clubes de futebol em empresas. O projeto cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Também estabelece normas de governança, controle e transparência; institui meios de financiamento da atividade futebolística e prevê um sistema tributário específico. O texto vai à Câmara.

Atualmente, a maior parte dos clubes é organizada sob a forma de associação. De acordo com o projeto, clube que quisesse se tornaria uma SAF e isso consiste em uma companhia cuja atividade principal consista na prática de futebol em competições profissionais. E, desta forma, poderá explorar os direitos de propriedade intelectual de sua titularidade e formar e negociar direitos econômicos de atletas profissionais, dentre outras atividades.

“O principal objeto do PL é a criação de um novo tipo societário, exclusivamente para o futebol, para que, com regras específicas de objeto social, constituição, capitalização, governança e mecanismos de saneamento, possa aprimorar o ecossistema do futebol brasileiro”, afirmou o relator do projeto, Carlos Portinho (PL-RJ).

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Portinho destacou que, à exceção de poucos clubes, a situação financeira dos clubes de futebol é notória pela oscilação e pela precariedade. E com a pandemia o quadro se agravou. “Houve redução das receitas dos clubes com o consequente aumento do endividamento. As entidades que tinham condições viram-se obrigadas a usar reservas de capital e a venderem jogadores para se manter. Outras, testemunharam o agravamento de uma já comprometida situação financeira e fiscal”.

Segundo Portinho, não será a salvação do futebol. “Mas estamos dando uma alternativa de mercado. Estamos mudando a forma de atrair investimentos, dando mais responsabilidades aos dirigentes e permitindo mais arrecadação para o governo”, disse.

O senador citou um estudo encomendado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para mostrar que, em 2018, a cadeia produtiva do futebol foi responsável por 0,72% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, com a geração de aproximadamente 156 mil empregos e a movimentação de quase R$ 53 bilhões. Segundo o relator, existem mais de 7 mil clubes registrados no Brasil, que reúnem em torno de 360 mil atletas atuantes em cerca de 250 competições.

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* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova criação de certificado para vacinados contra covid-19

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O Senado aprovou hoje (10) um projeto de lei (PL) que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Esse certificado permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O texto vai à Câmara.

Segundo o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a ideia do projeto é conciliar a adoção de medidas restritivas de contenção do coronavírus com a “preservação dos direitos individuais e sociais”. Para ele, o CSS vai ajudar estados e municípios a administrar e balancear as medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados.

Para Vital do Rêgo, o CSS traz como premissa o fato de que as pessoas imunizadas e as que testam negativo para a covid-19 representam baixo risco de propagação do vírus, desde que respeitadas as medidas profiláticas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos. Assim, na avaliação dele, não se justifica que essas pessoas permaneçam isoladas, impedidas de trabalhar, estudar e se locomover.

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O certificado poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades. “Dessa forma, garantiremos não somente o direito de circulação da população, mas também a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos”, disse o autor do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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