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Esperidião pede análise de projeto que isenta equipamentos fotográficos de impostos

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Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (15), o senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçou pedido para que seja colocado em votação projeto (PL 141/2015) sob sua relatoria que prevê a isenção de impostos para fotógrafos que utilizam equipamentos profissionais no valor de até R$ 50 mil.  

Durante a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prestou homenagem ao fotojornalista Olando Brito, que morreu na sexta-feira (11). Esperidião aproveitou a lembrança para enfatizar a importância do trabalho desses profissionais e da aquisição de seus equipamentos.

— Vejam bem. Hoje nós todos fotografamos com o celular, mas são fotografias de amador. (…) E, ao homenagearmos ou deliberarmos aqui por colocar em votação essa homenagem ao fotógrafo Orlando Brito, eu acho que nós também homenagearemos o fotógrafo, que é uma forma de arte, sem dúvida — é diferente de fazer fotos com o celular, com a frequência que nós fazemos. Eu acho que seria oportuno. Então, é o pedido que eu lhe faço — disse.

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Impeachment

Esperidião também destacou que considera cabível a tramitação, neste momento, do projeto (PRS) 11/2019 do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que prevê prazo de 15 dias para que o presidente do Senado decida sobre requerimentos para a abertura de processos de impeachment.

— Tem que haver um equilíbrio que permita que o poder seja do colegiado. E acho que o projeto de resolução do senador Lasier Martins vem ao encontro disso, razão por que a sua tramitação é muito importante neste momento — falou.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Comissão especial vota hoje o parecer à PEC do Estado de Emergência

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Agência Câmara
Foto de um celular com uma tela azul escrito: auxílio emergencial. O celular está em cima de notas de dinheiro
Proposta permite ampliação de benefícios que não seriam autorizados em ano eleitoral

A comissão especial que analisa a PEC do Estado de Emergência reúne-se nesta quinta (7) para votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

A PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), tramita em conjunto com a proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22).

O texto do relator consolida as redações das duas PECs sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no País até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros. A proposta também prevê recursos extras para o vale-gás de cozinha, o programa Alimenta Brasil, taxistas, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e para compensar estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto total dessas medidas é de R$ 41,2 bilhões.

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O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. A intenção é minimizar o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.

Danilo Forte afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País”. A oposição, no entanto, criticou as medidas. “É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade”, reclamou o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).

A votação na comissão especial está marcada para as 9 horas no plenário 6. Se aprovado no colegiado, o texto ainda precisa ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a votação no Plenário deve acontecer ainda nesta quinta.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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