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Especialistas sugerem Imposto de Renda calculado de acordo com os gastos de cada família

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Imposto de Renda na Seguridade Social e planejamento familiar. Professor da Universidade de São Paulo, Heleno Taveira Torres
Debatedores apoiam mudança no cálculo do IRPF conforme realidade das famílias

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestou formalmente ao Ministério da Economia o apoio à adoção de um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que considere a realidade de cada família e a sua capacidade contributiva. O método, chamado de “splitting”, é adotado em alguns países europeus.

A discussão sobre a mudança foi feita pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). A secretária nacional do Ministério da Mulher, Ângela Vidal Gandra Martins, disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou boa a proposta. A secretária disse que o método “splitting” é mais justo e pode ser uma política que, por exemplo, reduza a tendência de as famílias de terem menos filhos.

O representante da Associação de Desenvolvimento da Família (Adef) Rodolfo Canônico disse que a França adota o método proposto. Segundo ele, contribuintes solteiros com renda anual de 80 mil euros pagam cerca de 11 mil euros de imposto de renda. Já os casados com dois filhos, pagam 4 mil.

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O professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo Heleno Torres explicou que a ideia é aplicar coeficientes que reduzam o imposto conforme números de filhos, cuidado com idosos, entre outras particularidades de cada família. O método também corrigiria o sistema atual porque o mecanismo de deduções com saúde, por exemplo, tende a beneficiar mais as famílias de renda mais alta.

Justiça fiscal
Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Fábio Goulart também apoiou a mudança das regras do Imposto de Renda da Pessoa Física. “Tributar uma pessoa por tudo que ela ganha talvez não seja o melhor critério de justiça fiscal. Porque vai ser preciso verificar como vive essa pessoa. Se é um solteiro ou se está integrada em uma família que tem custos de manutenção de pessoas idosas, de filhos em idade pré-escolar. Então a gente tem que ver se aquilo que era uma riqueza aparentemente individual, ela acaba se diluindo entre todos esses membros da unidade familiar”, explica.

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A deputada Soraya Manato (PSL-ES), que solicitou a audiência pública, disse que a proposta precisa ser mais divulgada entre os parlamentares. “Nós precisamos ter famílias fortes, com bases fortes, com educação e saúde de qualidade. Para formarmos brasileiros que possam realmente fazer a diferença neste País”, defendeu.

O Congresso Nacional discute mudanças no Imposto de Renda por meio de projeto do Poder Executivo (PL 2337/21) enviado neste ano. O texto já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker

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POLÍTICA NACIONAL

Gasbitcoin: Nome do ‘faraó dos bitcoins’ é usado para nova criptomoeda

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Gasbitcoin: Nome do 'faraó dos bitcoins' é usado para nova criptomoeda
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Gasbitcoin: Nome do ‘faraó dos bitcoins’ é usado para nova criptomoeda

Uma criptomoeda criada em “homenagem” a  Glaidson Acácio dos Santos, o “faraó dos bitcoins”, começou a ser divulgada em um site na internet e por meio de um grupo do aplicativo de mensagens Telegram. A moeda foi batizada de GASBitcoin, em referência à empresa GAS Consultoria, fundada por Glaidson. No site, o projeto é apresentado como uma “homenagem a uma empresa de criptoativos de nome parecido sediada no Brasil” e ao “rei do bitcoin brasileiro”.

O token é baseado na rede Binance Smart Chain.No grupo do Telegram, ao qual a reportagem do GLOBO teve acesso, os administradores afirmam que a pré-venda está planejada para ocorrer já no próximo mês.

Segundo informações publicadas no grupo, os organizadores estão concluindo o “white paper” (documento com o projeto detalhado) e planejando o “roadmap” (descrição das fases do projeto, inclusive as futuras). O site ainda está em fase de desenvolvimento.

Por enquanto, quem acessa o site encontra apenas a logo da GASBitcoin com uma foto estilizada de Glaidson e um pequeno texto, que descreve a empresa GAS Consultoria da seguinte forma: “Essa empresa mudou a vida de milhares de brasileiros enquanto pagava 10% mensais aos seus investidores, encerrando suas atividades após ser alvo de uma operação policial, mesmo sem nunca ter lesado nenhum de seus investidores. Naquela operação, foram bloqueados 38 bilhões das contas da empresa e 591 bitcoins. Por esse motivo, nosso token surge como alternativa aos seus ex-investidores e uma homenagem ao ‘Rei do Bitcoin brasileiro’.”

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Criado na quarta-feira, o grupo do Telegram contava com pouco mais de 300 membros na noite desta sexta-feira. Um homem identificado como Antonio Carlos chegou a questionar a utilização da imagem de Glaidson: “Nossa equipe não autorizou nem o Glaidson para uso de imagem e da empresa”, escreveu ele. Posteriormente a mensagem foi apagada e Antonio Carlos foi removido do grupo. Outro integrante do grupo, identificado apenas como Leonardo, afirmou ter perdido dinheiro investido na GAS e perguntou qual era o objetivo do grupo. A resposta foi: Esse grupo é apenas para tratar do projeto do GASBitcoin token. Para assuntos relacionados a outros investimentos, por gentileza procure em outros canais de informação.”

Procurada, a GAS Consultoria informou por meio de sua assessoria de imprensa que desconhece a criptomoeda e reiterou que “ninguém está autorizado a usar seu nome ou imagem com o objetivo de ofertar qualquer tipo de produto ou serviço”.

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Confira a seguir a íntegra da nota enviada:

“A G.A.S. Consultoria informa que desconhece a alegada criação de uma “criptomoeda alternativa” a ser lançada, com menção ao nome da empresa.

A G.A.S. Consultoria reitera que ninguém está autorizado a usar seu nome ou imagem com o objetivo de ofertar qualquer tipo de produto ou serviço.

A empresa registra também que não tem poderes para controlar atos independentes praticados por supostos clientes ou pessoas não identificáveis”.

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