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Entenda o que se sabe sobre os repasses feitos por Queiroz a Michelle Bolsonaro

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Michelle Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR

Primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu depósitos entre 2011 e 2018

Uma reportagem publicada na edição desta sexta-feira (7) da revista eletrônica Crusoé revelou que Fabricío Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro na Alerj (Asssembleia Legislativa do Rio), depositou cerca de 21 cheques na conta da primeira-dama , Michelle Bolsonaro. Os depósitos foram realizados entre 2011 e 2018 e chegaram ao valor de R$ 72 mil.

Em 2018, Bolsonato alegou que o ex-assessor havia feito os depósitos para paga uma dívida de R$40 mil, mas o valor é inferior ao apurado pela revista Crosué. Além da quantia repassada por Queiroz, sua mulher, Márcia de Aguiar, também destinou R$ 17 mil em cheques para Michelle, segundo informação revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO. O valor total, então, é de R$ 89 mil.

Após a descoberta dos novos depósitos, o presidente ainda não se manifestou sobre o assunto. Em 2018, porém, uma das justificativas de Bolsonaro para o dinheiro estar na conta de Michelle em vez da dele, é de que ele “não tinha tempo de sair”.

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Outro ponto importante é que, em nota nesta sexta-feira, o Ministério Público informou que a primeira-dama Michelle Bolsonaro “nãao faz parte do escopo das infestigações sobre a prática de rachadinha”.

Além disso, como os depósitos ocorreram antes que Bolsonaro se tornasse presidente, não pode haver uma denúncia à Procuradoria-Geral da República, caso seja comprovada uma conexão entre os pagamentos e alguma atividade ilícita.

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POLÍTICA NACIONAL

Propostas determinam recuperação de terras queimadas

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Divulgação
Floresta pega fogo no Pantanal
Fogo consome florestas no Pantanal

Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentaram à Câmara dois projetos de lei para determinar a recuperação de áreas florestais desmatadas ou queimadas ilegalmente. As propostas vieram após a repercussão do fogo que destruiu grande parte do Pantanal.

Um dos projetos, o PL 4658/20, de Delgado, determina o embargo e a posterior recuperação das áreas desmatadas e/ou queimadas ilegalmente em todos os biomas brasileiros desde 2019.

“A necessidade de promover a recuperação dessas áreas e as obrigações previstas na legislação têm aumentado cada vez mais a demanda por projetos de recomposição florestal”, justifica o parlamentar.

De acordo com o projeto, as áreas desmatadas ou queimadas ilegalmente não poderão ser utilizadas para qualquer atividade agropecuária ou imobiliária.

Os órgãos responsáveis em cada estado deverão identificar, comunicar e incluir o registro dessas áreas nos seus cadastros e no sistema de monitoramento ambiental e junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério do Meio Ambiente, até junho do ano seguinte.

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Multa e prazo para reflorestamento
Ainda conforme o texto, as multas aplicadas a pessoas físicas e empresas identificadas como responsáveis pelos desmatamentos ou queimadas serão obrigatoriamente convertidas para a recomposição florestal da área afetada.

A recomposição florestal deverá se iniciar em até um ano após a identificação da região queimada ou desmatada e deverá ocorrer mesmo que haja ação judicial em tramitação, independentemente da ação transitada em julgado.

Reserva legal
Já o PL 4669/20, de Felipe Carreras, determina a perda da terra desmatada e estabelece que áreas rurais com floresta nativa queimadas ilegalmente serão convertidas em reserva legal. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e a Lei 12.651/12, para acrescentar as medidas.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, em terras públicas ou devolutas, sem autorização.

A proposta de Carreras acrescenta como punição a perda, em favor da União, da área desmatada, sendo proibida a exploração comercial da terra enquanto durarem recursos relativos à sentença.

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Já a Lei 12.651/12, que trata da proteção da vegetação nativa, proíbe o uso de fogo, exceto em algumas situações, caso da queima controlada em unidades de conservação, mediante prévia aprovação, visando ao manejo de vegetação cuja evolução esteja associada à ocorrência do fogo.

“O projeto retira a posse da terra das mãos de quem não tem a intenção real de utilizá-la de modo sustentável. Não é possível, na atual conjuntura mundial, que se pense a agropecuária de outra maneira que não seja sustentável”, afirma.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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