POLÍTICA NACIONAL

Discussão em Plenário do ICMS sobre combustíveis aponta vilões da alta de preços; acompanhe

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Emanuel Pinheiro NetoPTB - MT
Emanuel Pinheiro Neto, autor do projeto

Durante a discussão da proposta de alteração no cálculo do ICMS sobre combustíveis, deputados apontaram diferentes motivos para a alta dos combustíveis: dólar, política de preços, carga tributária e falta de investimento em refinarias foram alguns dos “vilões” indicados pelos parlamentares.

Para diminuir o preço ao consumidor, o Projeto de Lei Complementar 11/20 altera a base de cálculo, fixando um valor. Atualmente, o tributo é calculado a partir do preço médio, revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos.

Autor do projeto, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apontou a alta carga tributária que pesa no bolso do consumidor. “Temos uma carga tributária de 36% do PIB. A maior parte do impacto é na pessoa humilde, em que o preço do combustível impacta em tudo, como o custo do frete”, disse. Ele afirmou ainda que é preciso rever medidas econômicas e a política de preços da Petrobras. “Esse [o projeto sobre ICMS] é somente o primeiro passo, mas é um passo glorioso.”

A estimativa feita pelo relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), é que o texto vai reduzir o preço final em cerca 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel. “Atendendo à demanda da sociedade, que tem sofrido com a escalada dos preços dos combustíveis, nosso substitutivo efetivamente promove significativa redução do preço desses produtos, colaborando, ainda, para a contenção da inflação”, afirmou.

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Para ele, não atuar na diminuição dos preços dos combustíveis seria uma “grande perda de oportunidade” da Câmara em um momento em que a população sofre com reajustes frequentes dos combustíveis.

Dr. Jaziel afirmou que, apesar da oscilação do preço do barril do petróleo e do dólar, o ICMS tem impacto no preço final do combustível. “Nós entendemos que cada um tem que dar sua parcela de contribuição. Os governadores não perdem porque os valores estão sendo calculados quando o preço do barril está alto, os cálculos estão feitos no máximo”, opinou.

Dólar e Petrobras
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também afirmou que os governadores não perderão recursos, já que estão arrecadando muito mais do que o previsto em razão do aumento do preço do combustível. Ele criticou, no entanto, a desvalorização do real como política econômica e afirmou que a alteração do ICMS vai “estancar” o aumento do combustível. “A desvalorização diminui o poder de compra do brasileiro e gera aumento da pobreza daqueles que têm seu patrimônio em real”, disse.

Para o deputado Enio Verri (PT-PR), não é o ICMS o responsável pelo alto valor do combustível, mas a política de preços da Petrobras. “Na verdade, o governo Bolsonaro apresenta um projeto que tenta disfarçar a sua responsabilidade. Se esse projeto fosse aprovado na semana passada, reduzindo em 8% o preço do combustível, nesta semana esses 8% já teriam sumido porque houve novo reajuste”, declarou.

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O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) defendeu a medida. “É interessante frisar que o preço dos combustíveis está alto no mundo todo, não venham os urubus de plantão culpar o governo Bolsonaro.”

A proposta foi criticada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI). “Este é o projeto cloroquina: não ataca a raiz dos problemas e ainda pode trazer efeitos colaterais. Em 2014, a média nacional do ICMS sobre a gasolina era de 27% e, em 2021, ela continua 27%. Essa proposta impacta o nosso pacto federativo negativamente”, avaliou. Ele defendeu a criação de um fundo de estabilização dos preços para mitigar os reajustes em função da desvalorização da moeda.

Na avaliação do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), a culpa do aumento nos combustíveis é a falta de refinarias próprias e a necessidade de importação de combustíveis. “Os combustíveis chegam mais caros nos estados mais extremos porque não há refinarias. O governo petista deveria ter feito refinarias em vez de comprar a centenária Pasadena, nos Estados Unidos, uma bela de uma sucata”, criticou.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Presidente do Senado defende diálogo e moderação após críticas de Bolsonaro

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou sua postura de defesa “da pacificação, da moderação e do diálogo com todos os personagens da política” durante entrevista após sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD), nesta quarta-feira (27). Ele fez a afirmação ao defender o Senado das críticas do presidente Jair Bolsonaro — que afirmou ter dificuldades para aprovar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, também conhecida como PEC dos Precatórios.

Essa PEC prevê o parcelamento do pagamento de parte dos precatórios, que são dívidas do governo resultantes de decisões judiciais. A proposta ainda não chegou ao Senado, porque antes precisa ser votada na Câmara dos Deputados, o que não havia acontecido até a tarde desta quarta-feira.

Pacheco afirmou que tem “excelente diálogo” e “profundo respeito” pelo presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira. E ressaltou que cada Casa legislativa tem seu próprio tempo de reflexão sobre as propostas em tramitação.

— Com todo o respeito, a Câmara dos Deputados também tem o seu tempo de aprovação. Há projetos que já aprovamos no Senado, que agora estão na Câmara, e não há da minha parte nenhuma cobrança, porque a Câmara tem o seu tempo. Nós temos que respeitar esse tempo do processo legislativo, que às vezes é um tempo que milita em favor da sociedade. É o tempo da reflexão, da ponderação, das melhorias, dos acréscimos, das supressões e das modificações.

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O presidente do Senado acrescentou que as críticas não vão alterar sua busca pelo consenso:

— Sempre respeitei críticas. Obviamente, críticas que possam ser explicadas, ou que sejam injustas, serão por mim esclarecidas ou até rebatidas. Mas eu pretendo manter a minha postura de pacificação, de moderação, mantendo diálogo absoluto com todos os personagens da política, inclusive com o Palácio do Planalto.

Além disso, Pacheco condenou as tentativas de antecipar o debate eleitoral que possam atrapalhar a discussão dos problemas mais urgentes para o país.

— Vamos ter essa sabedoria de separar as coisas. A questão político-partidária de 2022 não pode interferir nas boas relações que temos de manter neste momento. O que as pessoas esperam de nós são soluções, e não há solução no Brasil que não seja a partir de uma convergência do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que fazem as leis, executam as leis e promovem as políticas públicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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