POLÍTICA NACIONAL

Deputados rejeitam exigência de acessibilidade em escolas beneficentes

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado ao PLP 134/19 que exigia acessibilidade e combate à discriminação de pessoas com deficiência em entidades educacionais filantrópicas que recebem isenção tributária.

Com isso, foi mantido o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, que requer três condições para entidades de educação receberem imunidade tributária: autorização de funcionamento, informar anualmente os dados da entidade ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e atender padrões mínimos de qualidade.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que a emenda do Senado é subjetiva e não guarda relação com o dispositivo que trata das condições para entidades beneficentes de educação terem acesso a imunidade tributária. “A terminologia de combate a múltiplas e interseccionais formas de discriminação deixa a interpretação da lei aberta para que futuramente entidades possam ser descredenciadas pelo não cumprimento de uma regra que não possui definição em nenhum lugar”, argumentou.

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Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu o texto do Senado. “Essas escolas devem cumprir a legislação para diversos tipos de acessibilidade. Estamos falando de pessoas com deficiência que sofrem discriminação”, afirmou.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) argumentou, no entanto, que uma série de instituições educacionais não cumpre a legislação que protege as pessoas com deficiência.

O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) disse que a exigência de comprovar o combate a múltiplas formas de preconceito prejudicaria as entidades de caráter conservador. “Elas poderão ser acusadas de discriminação pela defesa de alguns de seus princípios morais. É golpe”, acusou.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

André Fonseca, cônsul do Gabão, será candidato a deputado federal

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Tinho do Povo e André Fonseca
Reprodução

Tinho do Povo e André Fonseca

André Fonseca, advogado pernambucano, cônsul do Gabão e conselheiro mundial do Likud Serbia, será candidato a deputado federal nas eleições de 2022 pelo partido Brasil 35.

Em encontro formal com o presidente do Brasil 35, Tinho do Povo, Fonseca debateu diversos assuntos, como a conjuntura política e o desenvolvimento econômico e social do Pernambuco.

“Com muita honra disputarei um mandato para deputado federal no Brasil 35”, disse ele, convidando Tinho do Povo para ser o coordenador geral de sua campanha eleitoral.

Agora, Fonseca está se reunindo com lideranças e visitando localidades do Pernambuco para traçar metas. Seu objetivo é ser uma força para o desenvolvimento do povo da terra.

Ao lado do presidente do Brasil 35, ele elogiou a montagem de chapa de deputados estaduais e federais orientados por Tinho do Povo. A dupla acredita que Fonseca tem tudo para despontar como um dos candidatos a deputado federal mais votados do Pernambuco.

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“Será uma honra ter o Dr. André Fonseca em nossa legenda. Lutaremos juntos para garantir nossas cadeiras na câmara, se Deus permitir”, declarou Tinho do Povo.

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