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Deputados podem votar nesta quinta-feira MP que altera regras dos fundos constitucionais

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep.
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

Em sessão marcada para as 9h30 desta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados deve analisar a Medida Provisória 1052/21, que muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), diferenciando custos conforme o porte do tomador de recursos. A MP é o único item da pauta do Plenário.

Uma das principais mudanças previstas na medida provisória foi deixada de fora no parecer preliminar do relator, deputado Wellington Roberto (PL-PB). Ele retirou do texto a diminuição da taxa de administração a que têm direito os bancos públicos por gerenciarem o dinheiro dos fundos.

A MP, que já tem força de lei, diminuiu a taxa a partir de julho deste ano, passando de 2,1% para 1% em 2021. Em 2022, seria de 0,9%, e assim sucessivamente até ficar em 0,5% a partir de 2026.

Mesmo sem essa diminuição, as taxas já apresentarão percentuais menores conforme estipula a Lei 13.682/18: 1,8% em 2022 e 1,5% a partir de 2023.

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Fundo garantidor
A MP muda também regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), permitindo seu uso para garantir projetos de concessão pública e de parceria público-privada no âmbito das três esferas de governo (União, estados e municípios).

De acordo com o texto, não apenas os projetos poderão ser financiados, mas inclusive os serviços técnicos para montar os projetos. A preferência será para aqueles situados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A integralização de cotas pela União, prevista na lei do fundo, continua em R$ 11 bilhões.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Gasbitcoin: Nome do ‘faraó dos bitcoins’ é usado para nova criptomoeda

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Gasbitcoin: Nome do 'faraó dos bitcoins' é usado para nova criptomoeda
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Gasbitcoin: Nome do ‘faraó dos bitcoins’ é usado para nova criptomoeda

Uma criptomoeda criada em “homenagem” a  Glaidson Acácio dos Santos, o “faraó dos bitcoins”, começou a ser divulgada em um site na internet e por meio de um grupo do aplicativo de mensagens Telegram. A moeda foi batizada de GASBitcoin, em referência à empresa GAS Consultoria, fundada por Glaidson. No site, o projeto é apresentado como uma “homenagem a uma empresa de criptoativos de nome parecido sediada no Brasil” e ao “rei do bitcoin brasileiro”.

O token é baseado na rede Binance Smart Chain.No grupo do Telegram, ao qual a reportagem do GLOBO teve acesso, os administradores afirmam que a pré-venda está planejada para ocorrer já no próximo mês.

Segundo informações publicadas no grupo, os organizadores estão concluindo o “white paper” (documento com o projeto detalhado) e planejando o “roadmap” (descrição das fases do projeto, inclusive as futuras). O site ainda está em fase de desenvolvimento.

Por enquanto, quem acessa o site encontra apenas a logo da GASBitcoin com uma foto estilizada de Glaidson e um pequeno texto, que descreve a empresa GAS Consultoria da seguinte forma: “Essa empresa mudou a vida de milhares de brasileiros enquanto pagava 10% mensais aos seus investidores, encerrando suas atividades após ser alvo de uma operação policial, mesmo sem nunca ter lesado nenhum de seus investidores. Naquela operação, foram bloqueados 38 bilhões das contas da empresa e 591 bitcoins. Por esse motivo, nosso token surge como alternativa aos seus ex-investidores e uma homenagem ao ‘Rei do Bitcoin brasileiro’.”

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Criado na quarta-feira, o grupo do Telegram contava com pouco mais de 300 membros na noite desta sexta-feira. Um homem identificado como Antonio Carlos chegou a questionar a utilização da imagem de Glaidson: “Nossa equipe não autorizou nem o Glaidson para uso de imagem e da empresa”, escreveu ele. Posteriormente a mensagem foi apagada e Antonio Carlos foi removido do grupo. Outro integrante do grupo, identificado apenas como Leonardo, afirmou ter perdido dinheiro investido na GAS e perguntou qual era o objetivo do grupo. A resposta foi: Esse grupo é apenas para tratar do projeto do GASBitcoin token. Para assuntos relacionados a outros investimentos, por gentileza procure em outros canais de informação.”

Procurada, a GAS Consultoria informou por meio de sua assessoria de imprensa que desconhece a criptomoeda e reiterou que “ninguém está autorizado a usar seu nome ou imagem com o objetivo de ofertar qualquer tipo de produto ou serviço”.

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Confira a seguir a íntegra da nota enviada:

“A G.A.S. Consultoria informa que desconhece a alegada criação de uma “criptomoeda alternativa” a ser lançada, com menção ao nome da empresa.

A G.A.S. Consultoria reitera que ninguém está autorizado a usar seu nome ou imagem com o objetivo de ofertar qualquer tipo de produto ou serviço.

A empresa registra também que não tem poderes para controlar atos independentes praticados por supostos clientes ou pessoas não identificáveis”.

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