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Deputados excluem isenção tributária a empresas vinculadas a organização esportiva promotora de evento; acompanhe

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Vivi Reis PSOL - PA
Vivi Reis: a isenção geraria prejuízo aos cofres públicos

O Plenário da Câmara dos Deputados retirou da proposta de Lei Geral do Esporte (PL 1153/19) a previsão de isenção tributária a empresas vinculadas à organização esportiva promotora de evento desportivo. Os deputados aprovaram destaque do Psol para retirar esse ponto do texto do relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

A deputada Vivi Reis (Psol-PA) afirmou que a isenção proposta é muito ampla e geraria custo aos cofres públicos. “A gente precisa refletir o quanto isso vai interferir diretamente no recolhimento dos impostos que vão ser voltados para as políticas públicas”, disse.

O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), considerou que o dispositivo não deveria ter sido incluído na Lei Geral do Esporte. “Esse texto não está claro e, portanto, deve ser suprimido”, alertou.

Já o deputado Paulão (PT-AL) disse que a redação permite uma leitura ampla da empresa vinculada. “Quando você coloca empresa vinculada, a Globo pode ser uma empresa vinculada porque ela transmite o evento. Ou seja, a abertura deste guarda-chuva é temeroso e tem consequências”, explicou.

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Para o deputado Capitão Fábio Abreu (PSD-PI), o dispositivo poderia dar isenção total à Confederação Brasileira do Futebol (CBF). “Imaginem a CBF, entidade que mais arrecada no esporte, ser beneficiada desta forma”, criticou.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Zé Trovão desobedece STF e usa redes sociais

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Zé Trovão desobedeceu ordem do Supremo
Reprodução/redes sociais

Zé Trovão desobedeceu ordem do Supremo

Alvo de investigação por suspeita de organizar atos antidemocráticos no ano passado, o líder caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, divulgou um vídeo neste sábado em que anunciou que será candidato a deputado federal pelo PL , partido do presidente Jair Bolsonaro, por Santa Catarina. Desde 2021, ele está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de fazer publicações em redes sociais.

“Estou passando para dizer para vocês que Zé Trovão é, definitivamente, candidato a deputado federal pelo estado de Santa Catarina, aprovado na convenção do PL. Deus abençoe. Eu conto com seu apoio, agora com mais força”, afirmou ele, no vídeo publicado no Telegram.

Em um segundo vídeo também publicado neste sábado nas redes sociais, Zé Trovão aparece ao lado de Bolsonaro, que aponta o senador Jorginho Mello e o ex-secretário Jorge Seif como nomes do PL ao governo de Santa Catarina e ao Senado. O pedido de registro de candidatura de Zé Trovão pelo PL ainda não foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Neste domingo, em uma publicação feita no Instagram, o bolsonarista divulgou um canal de apoiadores seus e um endereço de sua vaquinha virtual para financiamento de seu nome à Câmara dos Deputados.

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Procurada para comentar sobre a divulgação do vídeo apesar da proibição do STF, a defesa de Zé Trovão disse que está fazendo um pedido ao ministro Alexandre de Moraes para adequar as medidas à “nova realidade” do caminhoneiro.

“Ele está com seus direitos políticos íntegros, ou seja, direito de votar e ser votado. Assim, as medidas deverão ser adequadas com a legislação eleitoral”, disse ao GLOBO o advogado Elias Mattar.

Investigação no STF

Na investigação da qual é alvo, Zé Trovão é apontado como organizador de paralisações de caminhoneiros no feriado do 7 de setembro para pressionar o Senado a dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Por isso, na ocasião ele teve a prisão decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e passou cerca de 40 dias foragido no México. Retornou ao Brasil no fim de outubro e se entregou à Polícia Federal, permanecendo preso até o fim de dezembro, quando obteve autorização para prisão domiciliar.

“Verifica-se que as circunstâncias fáticas que motivaram a necessidade de decretação das prisões domiciliares já não se mantêm, constando dos autos que os investigados vêm cumprindo regularmente todas as medidas cautelares impostas”, escreveu Moraes na decisão.

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Apesar do benefício, Zé Trovão está proibido de fazer publicações em redes sociais e de manter contato com outros investigados.

Desde então, ele permaneceu em silêncio. Filiou-se ao PL e vinha preparando o terreno para uma candidatura ao cargo de deputado federal por Santa Catarina.

Em junho, Zé Trovão já havia descumprido a proibição imposta pelo STF e divulgado um vídeo incitando manifestações de caminhoneiros contra aumentos de preços da Petrobras na próxima semana.

Na ocasião dessa gravação, divulgada em seu canal no aplicativo Telegram, ele admite ter conhecimento de que não poderia fazer esse tipo de publicação:

“Estou colocando a minha liberdade em risco aqui”, afirmou, logo nos primeiros segundos do vídeo.

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Fonte: IG Política

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