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Conselho de Ética arquiva representação contra a deputada Jandira Feghali

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Impactos da mineração na Serra do Curral/MG. Dep. Júlio Delgado PV-MG
Júlio Delgado: “Deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o arquivamento de representação do PTB contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O parecer preliminar pelo arquivamento foi apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PV-MG).

Na representação (13/22), o PTB alega que Feghali teria abusado de suas prerrogativas constitucionais em postagem nas redes sociais em que dizia “Olha pro céu, meu amor, vê como ele Stalindo”. Segundo o partido, a deputada fez apologia ao ditador Josef Stalin, responsável pela morte de milhões de pessoas, em afronta a comportamento compatível com o decoro parlamentar

De acordo com Júlio Delgado, não havia justa causa para o prosseguimento da representação, uma vez que, segundo a Constituição Federal, deputados “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. 

Glauber Braga
Ainda nesta terça, o presidente do Conselho de Ética, deputado Paulo Azi (União-BA), designou o deputado Marcelo Nilo (Republicanos-BA) para relator de representação (24/22) do PL contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O partido considerou o comportamento do deputado, durante sessão de votações no dia 31 de maio, “desrespeitoso e agressivo” contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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Havia a previsão de análise de outros pareceres preliminares, porém a reunião foi encerrada em virtude do início da Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional. Nova reunião foi marcada para esta quarta-feira (6), às 11h.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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POLÍTICA NACIONAL

Zé Trovão desobedece STF e usa redes sociais

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Zé Trovão desobedeceu ordem do Supremo
Reprodução/redes sociais

Zé Trovão desobedeceu ordem do Supremo

Alvo de investigação por suspeita de organizar atos antidemocráticos no ano passado, o líder caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, divulgou um vídeo neste sábado em que anunciou que será candidato a deputado federal pelo PL , partido do presidente Jair Bolsonaro, por Santa Catarina. Desde 2021, ele está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de fazer publicações em redes sociais.

“Estou passando para dizer para vocês que Zé Trovão é, definitivamente, candidato a deputado federal pelo estado de Santa Catarina, aprovado na convenção do PL. Deus abençoe. Eu conto com seu apoio, agora com mais força”, afirmou ele, no vídeo publicado no Telegram.

Em um segundo vídeo também publicado neste sábado nas redes sociais, Zé Trovão aparece ao lado de Bolsonaro, que aponta o senador Jorginho Mello e o ex-secretário Jorge Seif como nomes do PL ao governo de Santa Catarina e ao Senado. O pedido de registro de candidatura de Zé Trovão pelo PL ainda não foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Neste domingo, em uma publicação feita no Instagram, o bolsonarista divulgou um canal de apoiadores seus e um endereço de sua vaquinha virtual para financiamento de seu nome à Câmara dos Deputados.

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Procurada para comentar sobre a divulgação do vídeo apesar da proibição do STF, a defesa de Zé Trovão disse que está fazendo um pedido ao ministro Alexandre de Moraes para adequar as medidas à “nova realidade” do caminhoneiro.

“Ele está com seus direitos políticos íntegros, ou seja, direito de votar e ser votado. Assim, as medidas deverão ser adequadas com a legislação eleitoral”, disse ao GLOBO o advogado Elias Mattar.

Investigação no STF

Na investigação da qual é alvo, Zé Trovão é apontado como organizador de paralisações de caminhoneiros no feriado do 7 de setembro para pressionar o Senado a dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Por isso, na ocasião ele teve a prisão decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e passou cerca de 40 dias foragido no México. Retornou ao Brasil no fim de outubro e se entregou à Polícia Federal, permanecendo preso até o fim de dezembro, quando obteve autorização para prisão domiciliar.

“Verifica-se que as circunstâncias fáticas que motivaram a necessidade de decretação das prisões domiciliares já não se mantêm, constando dos autos que os investigados vêm cumprindo regularmente todas as medidas cautelares impostas”, escreveu Moraes na decisão.

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Apesar do benefício, Zé Trovão está proibido de fazer publicações em redes sociais e de manter contato com outros investigados.

Desde então, ele permaneceu em silêncio. Filiou-se ao PL e vinha preparando o terreno para uma candidatura ao cargo de deputado federal por Santa Catarina.

Em junho, Zé Trovão já havia descumprido a proibição imposta pelo STF e divulgado um vídeo incitando manifestações de caminhoneiros contra aumentos de preços da Petrobras na próxima semana.

Na ocasião dessa gravação, divulgada em seu canal no aplicativo Telegram, ele admite ter conhecimento de que não poderia fazer esse tipo de publicação:

“Estou colocando a minha liberdade em risco aqui”, afirmou, logo nos primeiros segundos do vídeo.

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Fonte: IG Política

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