POLÍTICA NACIONAL

Congresso recebe projeção de frases e imagens para destacar Dia Mundial da Alimentação

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Frases e imagens de frutas, verduras, hortaliças e leguminosas estão sendo projetadas no Congresso Nacional na noite desta quarta-feira (13) para destacar o Dia Mundial da Alimentação, que é celebrado em16 de outubro. A iniciativa é do deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) – Representação Brasil.

Estão sendo projetadas frases como: “Dia Mundial da Alimentação”, “Alimento para todos”, “Melhor produção”, “Melhor nutrição”, “Melhor ambiente”, “Melhor qualidade de vida”, “Transformar produção, alimentação e consumo”, “Adaptar produção”, “Adaptar processamento”, “Adaptar transporte”, “Adaptar distribuição”, “Agricultura sustentável”, “Sistemas alimentares resilientes”, “Sistemas alimentares inclusivos”, “Consumo consciente” e “Alimentos saudáveis”.

A data de 16 de outubro foi escolhida para o Dia Mundial da Alimentação para lembrar o dia da criação, em 1945, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

O tema deste ano é “As nossas ações são o nosso futuro. Melhor produção, melhor nutrição, melhor ambiente e melhor qualidade de vida”.

Insegurança alimentar

No requerimento que apresentou para solicitar a projeção, Rodrigo Agostinho cita dados da FAO segundo os quais quase 40% da população mundial não têm acesso a uma alimentação saudável. Dos alimentos produzidos mundialmente, afirma ele, 14% se perdem devido a condições inadequadas de colheita, manuseio, armazenagem e transporte. Outros 17%, ressalta o deputado, são desperdiçados no varejo e no consumo.

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Em relação aos domicílios em que se verifica casos de insegurança alimentar, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) classifica-os em três níveis: leve, moderado e grave. Domicílio com insegurança leve é aquele em que há preocupação com acesso aos alimentos no futuro, entre outros fatores. No segundo nível, de insegurança moderada, os moradores já têm uma quantidade restrita de alimentos. A insegurança grave aparece quando os moradores passam por privação severa no consumo de alimentos, podendo chegar à fome.

A insegurança alimentar grave esteve presente no lar de 10,3 milhões de pessoas ao menos em alguns momentos entre 2017 e 2018, segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018: Análise da Segurança Alimentar no Brasil, divulgada pelo IBGE em setembro de 2020. De acordo com a pesquisa, dos 68,9 milhões de domicílios do país, 36,7% estavam com algum nível de insegurança alimentar, atingindo, ao todo, 84,9 milhões de pessoas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão rejeita projeto que torna crime o rebaixamento do lençol freático sem autorização

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Paulo Bengtson no Plenário da Câmara
Bengtson: lei já prevê multa de até R$ 50 milhões nesses casos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1281/21, que tipifica o crime ambiental de rebaixamento de lençol freático sem outorga da autoridade competente, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as sanções.

Foi acolhido o parecer do relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA). Segundo ele, alteração feita em 2020 na Lei de Gestão de Recursos Hídricos definiu multa de até R$ 50 milhões para a conduta tratada no texto analisado.

“Antes, a multa era de apenas R$ 10 mil – e poderia de fato não ser suficiente para deter esse tipo de infração”, avaliou Bengtson. “Mas creio que a recente alteração seja suficiente para inibir o dano ambiental, não sendo necessária a mudança da infração da esfera administrativa para a penal”, concluiu o relator.

A versão rejeitada, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais. “Na extração de minérios e na execução de fundações de obras civis [edifícios ou pontes], o bombeamento de água pode ter como objetivo o rebaixamento do lençol freático”, afirmou.

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“Podem ser prejudicados terceiros e o meio ambiente, razão pela qual o poder público precisa intervir”, disse o parlamentar. Para ele, sanções administrativas não são suficientes para deter esse tipo de infração, cuja ocorrência teria aumentado, daí a necessidade de criminalização das condutas inadequadas.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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