POLÍTICA NACIONAL

Congresso realizará sessão em 16 de dezembro para votar LDO e vetos

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Leonardo Sá/Agência Senado
Brasília - monumentos e prédios públicos - fachada do Congresso nacional - Câmara dos Deputados - Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro.
Em sessão do Congresso, deputados e senadores votarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Será realizada em 16 de dezembro sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A pauta também incluirá 22 vetos presidenciais.

A sessão foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que fez o anúncio por meio de seu perfil no Twitter.

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Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Lira vai instalar ainda hoje a comissão especial da PEC dos precatórios

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que vai instalar ainda hoje a Comissão Especial que debater a PEC dos Precatórios. Lira participou agora há pouco de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater uma alternativa ao pagamento de aproximadamente R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado com a União. O texto encaminhado pelo governo previa o parcelamento dessas dívidas. Lira disse querer acelerar a tramitação da proposta na Câmara.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e pode sofrer modificações na comissão. Lira e Pacheco propuseram que seja estabelecido um teto de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios no orçamento do ano que vem e o restante do valor possa ser objeto de negócios jurídicos como liquidação do crédito em outorgas, aquisição de ativos e negociações entre devedor (União) e credores ou ser transferidos para 2023.

“Que fique claro o respeito ao teto, ao pagamento dos precatórios que abrem caminho fiscal para a criação de um novo programa social que é imperioso que seja esse ano. Devemos acertar os procedimentos na Câmara”, afirmou Lira.

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Reportagem – Luiz Gustavo
Edição – Wilson Silveira

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