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Congresso celebra Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher

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O Congresso Nacional promoveu, nessa quinta-feira (25), sessão solene para marcar o início da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, realizada em 160 países. O evento foi realizado a pedido das senadoras Leila Barros (Cidadania-DF), procuradora da Mulher no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) e também das deputadas federais Tereza Nelma (PSDB-AL) e Celina Leão (PP-DF).

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Proposta acaba com a obrigatoriedade de prova de vida para beneficiários do INSS

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública -Cédulas Físicas para eleições, plebiscitos e referendos. Dep. Pompeo de MattosPDT - RS
Pompeo de Mattos: maior vulnerabilidade de saúde dos idosos justifica a medida

O Projeto de Lei 2696/21 acaba com a obrigatoriedade de o beneficiário do INSS fazer a comprovação de vida junto ao órgão. A proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e está em discussão na Câmara dos Deputados.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto de lei, lembra que o INSS já tem acesso aos dados dos cidadãos, em especial aos dos cartórios de registro civil, e das limitações de locomoção e de acesso das pessoas idosas.

“Diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos”, disse.

Segundo o deputado, não é exagero dizer que a prova de vida é um drama para grande parte dos beneficiários da Previdência e dos regimes próprios de previdência. E lembrou que a legislação definiu que cabe às instituições bancárias fazer essa comprovação de vida.

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“Quando precisam fazer a comprovação de vida, os idosos são submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o novo coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet”, resumiu Pompeo de Mattos.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação – RS

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