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Compromisso democrático se faz com respeito ao Judiciário, diz Pacheco

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Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Agência Senado

Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o compromisso com a democracia “não se faz sem o absoluto respeito ao Poder Judiciário”. A declaração, dada nesta quinta-feira, acontece em meio a mais um episódio de tensão entre o  presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Supremo Tribunal Federal. 

“Sempre quero deixar claro o nosso compromisso com a democracia, com o estado de direito. E esse compromisso, definitivamente, não se faz sem o absoluto respeito ao Poder Judiciário, e é o que aqui eu gostaria de externar”, afirmou Pacheco, em um evento do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

Na noite de terça-feira, Bolsonaro apresentou uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes , relator de investigações na Corte que miram o presidente. A ação foi rejeitada por outro magistrado da Corte, Dias Toffoli, o que fez o titular do Planalto recorrer à Procuradoria-Geral da República (PGR) para mover o mesmo processo contra Moraes. 

Na quarta-feira, Pacheco chamou o episódio de uma “anormalidade institucional”. Cada vez mais o presidente do Senado tem feito afirmações mais incisivas a respeito das declarações e conduta de Bolsonaro. 

Pacheco já descreveu os ataques do presidente sobre a lisura das eleições como “questionamentos sem lastro probatório ou legitimidade”. O senador também chamou de “anomalias graves” as manifestações que contaram com a presença de Bolsonaro e que pediram o fechamento do Supremo e intervenção militar.

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil. Dep. Bosco Costa PL-SE
Bosco Costa apresentou parecer favorável ao projeto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da carteira de motorista de pessoa condenada por violência ou grave ameaça contra mulheres em ocorrências no trânsito. O condutor deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.

A medida consta do Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência contra as mulheres no trânsito. O relator no colegiado, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a aprovação do texto, mas apresentou uma emenda a fim de tornar mais claro o escopo das alterações.

“A inabilitação deverá ocorrer somente quando o crime for cometido no trânsito, pois a punição será aplicada justamente em situações como xingamentos, gestos obscenos, perseguições, ameaças, lesões e até mortes, que, infelizmente, são presenciadas nas vias”, afirmou Bosco Costa, ao defender a emenda aprovada.

O PL 2003/21 altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o deputado José Guimarães, autor da proposta, as alterações nessas normas são necessárias porque mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito.

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Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Texto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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